Primeiros atos de Trump anulam dezenas de decisões de Biden

No 1º dia de seu novo mandato, presidente dos EUA assina ordens executivas que retiram o país do Acordo Climático de Paris e anuncia que vai perdoar os condenados pela invasão do Capitólio.O presidente dos EUA, Donald Trump, tomou posse nesta segunda-feira (20/01) em Washington, iniciando seu segundo mandato na Casa Branca e se tornando o 47º presidente dos Estados Unidos.

Trump assume o comando do país com um discurso radical de revisão de decisões importantes tomadas por seu antecessor, Joe Biden, e de remodelação das instituições, com os republicanos tendo o controle sobre as duas câmaras do Congresso.

Em seu discurso de posse, Trump prometeu colocar o país em uma “era de ouro”. “Nos últimos anos, nossa nação sofreu muito, mas vamos trazê-la de volta e torná-la grande novamente, maior do que nunca. Seremos uma nação como nenhuma outra, cheia de compaixão, coragem e excepcionalismo.”

O republicano prometeu também “acabar com todas as guerras” e ” trazer um novo espírito de unidade a um mundo que tem sido raivoso, violento e totalmente imprevisível. “A América será respeitada e admirada novamente”, prosseguiu. “Seremos prósperos, seremos orgulhosos, seremos fortes e venceremos como nunca antes.”

“Sonharemos ousadamente e nada ficará em nosso caminho porque somos americanos, o futuro é nosso e nossa era de ouro apenas começou”, concluiu.

Em seu primeiro dia de governo, Trump assinou uma série de ordens executivas para implementar algumas das decisões que considera fundamentais para seu governo. Essas ordenações não precisam passar pela aprovação do Congresso, mas podem ser alvos de litígios na Justiça americana.

As primeiras ordens executivas

O republicano assinou a rescisão de 78 ações executivas, ordens executivas, memorandos presidenciais e outros do governo Biden, um congelamento regulatório, para “impedir os burocratas de emitir mais regulamentações” até que o novo governo tenha controle total da administração do país, segundo anunciou um de seus assistentes,

Uma das ordens também prevê o congelamento de todas as contratações federais, com a exceção dos militares “até que o controle total do governo seja alcançado e entendamos os objetivos do governo daqui para frente.”

Trump endossou também uma exigência para que “os funcionários federais retornem ao trabalho presencial em tempo integral imediatamente” e “uma diretiva para cada departamento e agência do governo federal para lidar com a crise do custo de vida que custou tanto aos americanos”.

Como esperado, Trump assinou a retirada americana do Acordo Climático de Paris, junto com uma carta informando as Nações Unidas sobre a decisão.

Outras duas ordens assinadas se referiam a temas não necessariamente de ordem prática, mas de significado amplamente ideológico. Uma deles se refere a “uma diretiva ao governo federal ordenando a restauração da liberdade de expressão e impedindo a censura governamental à liberdade de expressão, daqui para frente.”

A outra foi descrita pelo assistente de Trump como “uma diretiva ao governo federal para acabar com a instrumentalização do governo contra os adversários políticos da administração anterior, como vimos.”

O novo presidente afirmou que, ao deixar o ginásio Capitol One, iria diretamente para o Salão Oval da Casa Branca, onde assinaria diversas outras ordens, inclusive concedendo o perdão presidencial aos condenados pela invasão do Capitólio, em Washinton, em 6 de janeiro de 2021.

Imigração

Em seu discurso de posse, Trump disse que iria declarar a imigração ilegal na fronteira com o México uma emergência nacional e que enviará tropas para a região.

Ele prometeu aumentar as deportações de “criminosos” ao invocar uma lei de 1798 conhecida como “Lei dos inimigos estrangeiros” para perseguir membros de gangues estrangeiras nos EUA. Trata-se de um mecanismo legal usado pela última vez para deter pessoas de ascendência japonesa, alemã e italiana em campos de concentração durante a Segunda Guerra Mundial.

Trump deve pôr fim ao direito à cidadania americana às crianças nascidas de pais estrangeiros que se encontram nos EUA ilegalmente, apesar de se tratar de um direito decorrente de uma emenda à Constituição dos EUA. Espera-se que essa decisão, assim como outras ordens executivas de Trump, deva ser alvo de processos na Justiça americana.

Logo após a posse, autoridades de fronteira dos EUA encerraram um programa de acesso legal aos EUA conhecido como CBP One, criado pelo governo Biden, que permitiu que centenas de milhares de migrantes entrassem no país legalmente agendando um compromisso através de um aplicativo. Logo a pós a posse de Trump, os compromissos existentes foram cancelados, informou o Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA.

A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) e outros grupos de defesa dos direitos civis já se preparam para possíveis litígios, repetindo uma estratégia que frustrou muitas das políticas linha-dura de Trump em seu primeiro mandato. A Califórnia e outros estados governados por políticos do Partido Democrata que têm políticas que limitam a cooperação com a fiscalização federal de imigração também podem entrar em confrontos na Justiça contra Trump.

Economia

O presidente parece ter adiado a imposição de tarifas de importação sobre a China, México, Canadá e outros países. Ao contrário, ele deve emitir um memorando instruindo as agências federais para realizarem uma avaliação das relações comerciais dos EUA com a China, Canadá e México.

Segundo o jornal The Wall Street Journal, as agências deverão avaliar a conformidade de Pequim com o acordo comercial de 2020 firmado com os EUA, bem como o status do Acordo EUA-México-Canadá, ou USMCA.

Antes de assumir seu segundo mandato como presidente, Trump prometeu tarifas de 10% sobre importações globais, 60% sobre produtos chineses e uma sobretaxa de importação de 25% sobre produtos canadenses e mexicanos, medidas que podem gerar aumentos nos preços e gerar retaliações das nações afetadas.

Trump, porém, acredita que as tarifas ajudariam a impulsionar o crescimento econômico americano, embora os críticos alertem que os custos provavelmente seriam repassados aos consumidores.

Diversidade, equidade e inclusão e direitos transgênero

Trump anunciou que irá reverter proteções para pessoas transgênero e encerrar programas de diversidade, equidade e inclusão dentro do governo federal. O novo governo reconhecerá apenas os gêneros masculino e feminino.

A nova administração irá interromper os programas governamentais de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI), orientando a Casa Branca a identificá-los e encerrá-los dentro do governo.

Trump também prometeu assinar uma ordem executiva para acabar com os direitos transgêneros nas Forças Armadas dos EUA e dentro das escolas americanas.

Perdão aos invasores do Capitólio

Trump anunciou a concessão do perdão presidencial aos condenados pelo ataque ao Capitólio, a sede do Congresso americano em Washington, em 6 de janeiro de 2021, quando seus apoiadores tentaram impedir através de aros de violência a confirmação da vitória de Joe Biden nas eleições de 2020.

Energia

Trump deva ainda aliviar encargos regulatórios sobre a produção de petróleo e gás natural.

Ele prometeu declarar emergência energética, de modo a abrir caminho para um aumento das perfurações de petróleo no território americano no intuito de encher as reservas estratégicas do pais. “Seremos uma nação rica novamente, e é esse ouro líquido sob nossos pés que ajudará a fazer isso”, afirmou, em seu discurso de posse.

O governo considera o Alasca um estado essencial para a segurança nacional dos EUA, capaz de permitir exportações de gás natural liquefeito para outras partes dos país e para nações aliadas.

Meio Ambiente

Trump retirou os EUA do Acordo Climático de Paris, que prescreve a redução das emissões de carbono a fim de combater a mudança climática, e acabar com o arrendamento de parques eólicos.

“A porta continua aberta para o Acordo de Paris, e acolhemos o engajamento construtivo de todos e quaisquer países”, afirmou em nota o secretário-executivo da ONU para Mudanças Climáticas, Simon Stiell, nesta segunda-feira, insistindo que a transição para energia limpa também é uma oportunidade para o crescimento econômico.

O presidente republicano já havia se retirado do acordo durante seu primeiro mandato em 2017, mas Biden recolocou o país no pacto. Além de reverter essa decisão de seu antecessor, Trump também pretente eliminar os incentivos aos veículos elétricos criados no governo Biden.

Durante a campanha, Trump repetiu diversas vezes o slogan “Perfure, baby, perfure!”, prometendo ampliar a produção de petróleo bruto através de fraturamento hidráulico (fracking).

“Golfo da América”

De maneita bastante controversa, Trump renomeou o Golfo do México, tornando-o o Golfo da América. A montanha mais alta da América do Norte, agora conhecida como Monte Denali, voltará a ser Monte McKinley, nome que foi mudado pelo ex-presidente Barack Obama. A renomeação visa homenagear a “grandeza americana”, de acordo com uma prévia das ordens publicadas online pelo secretário de imprensa de Trump.

Departamento de Eficiência Governamental

Trump formalizou a criação do Departamento de Eficiência Governamental (Doge), a nova agência do governo que será liderada pelo bilionário Elon Musk. Logo após a posse de Trump, a nova autarquia se tornou alvo de uma ação na Justiça movida pelo escritório de advocacia de interesse público National Security Counselors, que desafia a legalidade da agência.