AGU realiza audiência nesta quarta para debater novas diretrizes da Meta

A Advocacia-Geral da União (AGU) realiza nesta quarta-feira (22) uma audiência pública para discutir novas diretrizes de moderação de conteúdo nas redes sociais.

A iniciativa ocorre semanas após a Meta, que administra redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciar mudanças nas políticas das plataformas.

De acordo com a AGU, 41 pessoas foram convidadas para a audiência, incluindo representantes de plataformas digitais, especialistas, agências de checagem de fatos, acadêmicos e organizações da sociedade civil.

A ideia é discutir os impactos das mudanças no enfrentamento à desinformação nas plataformas e a proteção aos direitos previstos na Constituição. Entre os convidados, estão representantes de plataformas como X, TikTok, Meta, LinkedIn, Kwai e Discord.

Além disso, foram convidados representantes de agências de checagem, institutos ligados à ciência e tecnologia e associações de defesa dos direitos da comunidade LGBTQIA+.

O ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, vai presidir a audiência ao lado de representantes dos ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC) e da Fazenda, além de integrantes da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom).

TikTok notificado

Nessa segunda-feira (20), a AGU notificou extrajudicialmente o TikTok para que a plataforma removesse, em até 24 horas, a publicação que continha um vídeo falso atribuído ao ministro Fernando Haddad.

As imagens foram manipuladas por meio de inteligência artificial e simulam o ministro falando sobre uma suposta taxação do sistema de transferências bancárias instantâneas, o Pix.

A AGU argumentou que a publicação tinha teor enganoso e fraudulento, além de violar o direito constitucional à informação e contrariar os termos de uso do TikTok. Segundo o órgão, após a notificação, o vídeo saiu do ar ainda na manhã de terça-feira (21).

Anúncio da Meta

No último dia 13 de janeiro, a Meta respondeu a um pedido da AGU por explicações sobre os efeitos do encerramento do programa de checagem de fatos da companhia nas redes sociais.

Segundo a companhia dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, o encerramento valerá, neste momento, apenas para as plataformas nos Estados Unidos. De acordo com a empresa, a iniciativa será testada e aprimorada antes da expansão para outros países.

A empresa afirmou estar comprometida em respeitar os direitos humanos e seus princípios de igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz. Segundo o documento, as mudanças recentemente anunciadas buscam “o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança”.

A empresa também confirmou a implementação e adoção, no Brasil, da nova Política de Conduta de ódio.

Em nota, a AGU afirmou que os aspectos da resposta da Meta sobre o encerramento do programa de checagem de fatos causam “grave preocupação”.

Em nota, o órgão cita a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio, que “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.

Este conteúdo foi originalmente publicado em AGU realiza audiência nesta quarta para debater novas diretrizes da Meta no site CNN Brasil.