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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Justiça concede indenização vitalícia mensal a viúva de Vladimir Herzog

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A Justiça Federal concedeu, nesta terça-feira, dia 4, uma indenização vitalícia no valor de R$ 34.577,89 para a publicitária Clarice Herzog, de 83 anos. Ela é viúva do jornalista Vladimir Herzog, torturado e morto pela ditadura militar em 1975.

A decisão foi tomada pelo juiz Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, mas a sentença ainda não é definitiva. A União Federal, ré no caso, pode contestar a decisão nos autos do processo.

“Diante das fartas evidências a respeito da detenção arbitrária, da tortura e da execução extrajudicial de Vladimir Herzog, o pedido autoral de reconhecimento da sua condição de anistiado político, com as suas consequências legais, apresenta plausibilidade jurídica”, afirmou o magistrado em sua decisão.

“O valor da reparação econômica em prestação mensal, permanente e continuada deve ser fixada em R$ 34.577,89, valor que estará sujeito a reavaliação durante a instrução probatória. Também está presente o perigo de dano, pois a parte autora – pensionista – é pessoa com 83 anos e com diagnóstico de Doença de Alzheimer em fase avançada”, diz.

O valor seria correspondente ao cargo de diretor do departamento de jornalismo da TV Cultura, posição que era ocupada por Herzog. Em nota à TV Globo, o Instituto Vladimir Herzog e a família Herzog celebraram a decisão judicial.

“Esta importante decisão, que ainda não é definitiva, acontece no marco de 50 anos desse crime e de incansável luta de Clarice por justiça para Vlado. A medida foi deferida no escopo da ação que busca a declaração de anistiado político post-mortem de Vladimir Herzog, cumulada com pedido de reparação econômica em favor de Clarice, nos termos da Lei de Anistia”.

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