AGU pede que STF rejeite queixa-crime de Flávio Bolsonaro contra Haddad

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte rejeite uma queixa-crime apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por calúnia, injúria e difamação, por conta de declarações feitas pelo ministro.

Em 15 de janeiro, Haddad fez um anúncio para revogar o ato da Receita Federal, que previa monitoramento de operações financeiras realizadas via Pix. Na ocasião, o ministro ligou Flávio Bolsonaro à prática de rachadinha — um esquema de desvio de dinheiro público em que assessores repassam parte dos salários ao político que os contratou.

“As rachadinhas do Senador Flávio, elas foram combatidas, as rachadinhas… porque a autoridade identificou uma movimentação absurda nas contas do Flávio Bolsonaro. Agora, o Flávio Bolsonaro está reclamando da Receita. Ele não pode reclamar da Receita, ele foi pego pela Receita”, afirmou Haddad.

Na petição enviada ao ministro André Mendonça, relator do caso, a AGU argumenta que as falas de Haddad aconteceram “no exercício legítimo da liberdade de expressão e no embate político”, e não configuram ofensa deliberada à honra do senador.

A instituição ainda argumentou que as declarações foram realizadas pelo ministro para ilustrar a eficácia do instrumento na detecção de movimentações financeiras atípicas e que as falas foram baseadas em “informações amplamente divulgadas pela imprensa e relacionadas a investigações conduzidas por órgãos oficiais”.

A AGU ainda afirma que não há evidências suficientes de que Haddad agiu com a intenção de caluniar, difamar ou injuriar o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Não foi demonstrada a falsidade das imputações, requisito indispensável para a caracterização da calúnia”, completou a AGU.

Ação do caso

A queixa-crime foi apresentada por Flávio Bolsonaro contra Haddad ao STF, no dia 17 de janeiro. Na ação, o senador afirma que as “imputações criminosas feitas por Fernando Haddad são falsas” e que a honra dele foi publicamente atingida pelo ministro.

“Em vez de rebater as críticas de Flávio Bolsonaro à política pública de governo ou discutir a sua atuação como pessoa pública, Haddad ultrapassou os limites da liberdade de expressão, dirigindo ofensas pessoais e acusando Flávio Bolsonaro, falsamente, da prática de gravíssimos crimes”, disse o senador na ação.

Sobre o suposto esquema de rachadinha pelo qual foi investigado, o senador afirmou que o Ministério Público entendeu que não havia justa causa para prosseguir com a ação penal e pediu o arquivamento, que foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Este conteúdo foi originalmente publicado em AGU pede que STF rejeite queixa-crime de Flávio Bolsonaro contra Haddad no site CNN Brasil.