Desvio de emendas: Gilmar cobra da PF relatório sobre deputado Junior Mano

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou da Polícia Federal (PF) o relatório parcial de uma investigação contra o deputado federal Junior Mano (PSB-CE) por desvio de emendas. Em um prazo de 15 dias, a PF deve informar ao ministro – relator da investigação na Corte – quais provas já foram colhidas até o momento e quais diligências que ainda estão pendentes de conclusão.

Mano é suspeito de integrar um esquema de desvios de emendas destinadas a municípios do Ceará. A investigação teve início a partir da denúncia da prefeitura de Canindé (CE). A suspeita é de que o deputado tenha atuado em conluio com um prefeito eleito de uma cidade próxima, em uma organização criminosa que negociava emendas com gestores públicos em troca de comissão.

A investigação começou na superintendência da PF no Ceará, mas foi remetida ao Supremo depois que Mano foi mencionado, uma vez que o deputado federal tem prerrogativa de foro na Corte.

Gilmar confirmou a competência do STF para processar o caso, em decisão alinhada a parecer elaborado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A investigação corre em segredo de Justiça. Essa é uma das mais de 20 apurações que tramitam no Supremo envolvendo desvios de emendas parlamentares. Os outros casos incluem, por exemplo, a investigação sobre o “Rei do Lixo”.

Em nota, Mano afirmou que “lamenta o vazamento de informações de um caso que está sob sigilo” e reclama de ainda não ter tido acesso aos autos “para se inteirar do conteúdo”. “De qualquer forma, é importante deixar claro que emendas parlamentares são recursos públicos devidamente regulamentados, cuja execução é de responsabilidade dos entes federativos e gestores locais.”

Mano negou irregularidades e disse que sua atuação “se dá exclusivamente na esfera legislativa, sem qualquer envolvimento nas administrações municipais”.

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