TCU recomenda suspensão de pagamentos a ONG investigada por marmitas

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão imediata dos repasses ao contrato firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e a ONG Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa).

A medida cautelar, requerida por parlamentares do partido Novo, foi motivada por indícios de falhas na execução do Programa Cozinha Solidária, que deveria fornecer refeições gratuitas para pessoas em situação de vulnerabilidade.

O caso segue para análise do ministro Augusto Nardes, que decidirá se acata a recomendação da área técnica para conceder a medida cautelar e que poderá fazer com que novas providências sejam adotadas caso se confirmem as irregularidades.

De acordo com o documento, há “indícios de repasses sem a devida comprovação das despesas e dos serviços prestados, inclusive em termos de qualidade; conflito de interesses na contratação de pessoas jurídicas; além de inconsistências no local de funcionamento de algumas cozinhas contratadas”.

A ONG foi contratada por R$ 5,6 milhões. O relatório do TCU aponta que, em algumas cozinhas vinculadas à instituição, não há comprovação da entrega de refeições, nem documentação que justifique os pagamentos recebidos.

“O único documento de liquidação vinculado ao pagamento, existente na plataforma Transferegov, é um recibo declarado pelo próprio representante da entidade”, destaca a equipe técnica do Tribunal. Outro fator que reforça as suspeitas de irregularidades é a baixa qualidade nutricional dos alimentos fornecidos.

De acordo com o TCU, “as fotos evidenciam o fornecimento de pelo menos dois dias com refeições de baixa qualidade nutricional, com alimentos altamente processados como salsichas e calabresas, inclusive para crianças”.

O programa, que deveria seguir as diretrizes do Guia Alimentar para a População Brasileira, estaria, portanto, em desacordo com as normas estabelecidas.

Os servidores do TCU reforçaram que a suspensão dos repasses deve permanecer em vigor até que a situação seja esclarecida.

“A urgência da medida é justificada pelo dever da Administração Pública de zelar pela legalidade, transparência e eficácia na execução do programa, prevenindo o agravamento dos indícios de desvio e uso indevido dos valores repassados, razão pelo qual se faz necessário que o MDS suspenda a última parcela do repasse, de R$ 1.691.188,28”, destacou a análise técnica.

Os servidores do tribunal também recomendaram que a ONG se abstenha de realizar novos pagamentos ou transferências bancárias com os valores já recebidos, até que o julgamento definitivo do caso seja realizado.

ONG diz que está fiscalizando instituições

O presidente da ONG Mover, Renato Varjão, informou à CNN que está realizando uma fiscalização em todas as instituições que servem as refeições. Das 39 cozinhas solidárias, até o momento, foram constatadas irregularidades em duas. De acordo com ele, um relatório será apresentado ao MDS.

“Nós somos o principal interessado em apurar essas questões. Inclusive, no caso específico da cozinha Madre Teresa de Calcutá, estamos verificando com a vizinhança e outras pessoas se o local realmente está ou não funcionando regularmente”, explicou.

Este conteúdo foi originalmente publicado em TCU recomenda suspensão de pagamentos a ONG investigada por marmitas no site CNN Brasil.