Os efeitos do atrito entre o Itamaraty e o governo dos EUA

Adotando uma atitude diferente da protocolar, o Itamaraty rebateu o posicionamento do governo dos Estados Unidos contra a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender redes sociais norte-americanas em território nacional.

Por meio de nota divulgada na quarta-feira, 26, o governo brasileiro se disse surpreso com a manifestação veiculada pelo Departamento de Estado americano sobre a ação judicial movida por empresas privadas dos EUA para se eximirem de cumprir decisões da Corte brasileira.

O imbróglio começou no dia 21, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a suspensão da rede social norte-americana Rumble no Brasil, por não ter um representante legal no País.

Em resposta, o Departamento de Estado dos EUA acusou o Brasil de tomar medidas “incompatíveis com valores democráticos” em referência às decisões de Moraes na Corte.

A tréplica veio por meio do Itamaraty, que classificou o comunicado como uma tentativa de politizar decisões do STF.

A IstoÉ entrevistou três especialistas para analisar as possíveis consequências do embate: João Estevam dos Santos Filho, professor de Relações Internacionais na Universidade Anhembi Morumbi; Denilde Holzhacker, professora da mesma área na ESPM; e Neusa Bojikian, doutora em Relações Internacionais.

IstoÉ: Quais são os possíveis efeitos diplomáticos desse atrito?

Denilde: Neste momento os efeitos seguem no ponto de vista diplomático. Pode haver uma escalada, a depender de como for a reação do ministro Alexandre de Moraes.

A lógica, neste momento, é aguardar para entender qual será a reação do governo norte-americano frente a posição brasileira. O Brasil pode acionar a embaixada para solicitar uma reunião com o secretário de estado [Marco Rubio], e aí fazer algum tipo de declaração formal, porém, agora, o mais provável é que as ações fiquem no âmbito de ações voltadas ao ministro, que não deflagra uma ação contra alguma instituição brasileira.

É importante compreender que esse é o objetivo político do governo norte-americano: se posicionar em relação às ações contra qualquer big techs do País. Essa estratégia deve continuar.

Isso torna a relação incerta, o que já era esperado devido os posicionamentos do governo Trump em relação às posições internas brasileiras. Há o elemento também de dar visibilidade para a agenda da direita bolsonarista e dos outros grupo do mesmo espectro político no Brasil, que servem como apoio e têm feito uma ação muito forte nos EUA junto a parlamentares e membros do governo Trump para mostrar que existem restrições contra esses grupos no Brasil.

João: Com a aproximação do novo governo norte-americano das big techs, como uma forma de legitimar as suas ações através das mídias digitais, é esperada uma política de maior proteção dos interesses dessas empresas em outros países, incluindo o Brasil.

Isso pode apontar para um maior apoio dos órgãos públicos dos EUA (incluindo os do Departamento de Estado) e de congressistas norte-americanos ao estabelecimento de pressões contra o governo brasileiro por parte da Justiça dos EUA.

Ademais, é esperada uma elevação no tom contra o STF, o que pode levar a desavenças diplomáticas, ainda que não levem a uma ruptura nas relações entre os dois países.

Neusa: O problema é que a gente está falando de um governo dos Estados Unidos nada convencional e aí o cálculo que deve ter sido feito é que o Brasil não poderia deixar de dar uma resposta, de reagir com uma crítica pública a uma decisão judicial interna. Se a resposta viesse de um órgão técnico, então, supostamente, poderia parecer que o Brasil estava minimizando a gravidade dessa interferência dos Estados Unidos.

Então, por essa lógica, se o Brasil não respondesse diretamente os Estados Unidos poderiam interpretar isso como uma aceitação dessa crítica, abrindo espaço para futuras interferências. Escalaria mais ainda. A resposta do Ministério das Relações Exteriores mostra que o País não aceita esse tipo de ingerência.

Eu creio que o Itamaraty agiu de acordo com a postura firme, mas ainda assim diplomática, reforçando o princípio da soberania nacional. Está acontecendo algo sério. A grande questão é como os Estados Unidos vão reagir a essa reação firme do Brasil.