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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

Entenda o embate entre Alexandre de Moraes e o Rumble

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a empresa canadense Rumble travam uma disputa judicial nos Estados Unidos, que tem avançado nos últimos dias. O caso já reverberou no bloqueio da rede social no Brasil e uma liminar contra o magistrado.

Nos EUA, Moraes é processado, no Tribunal Federal da Flórida, pela Trump Media & Technology Group e a plataforma Rumble, ambas do presidente Donald Trump.

No Brasil, a rede social está bloqueada por não apresentar um representante legal no país.

O processo contra Moraes foi aberto no dia 19 de fevereiro, sob a acusação de que o ministro brasileiro censura ilegalmente o discurso político de pessoas alinhadas à direita nos EUA, como o influenciador Allan dos Santos, segundo informou o New York Times.

As empresas dos EUA acusam o juiz de censurar o posicionamento político no país e infringir a Primeira Emenda dos Estados Unidos, ao ordenar que o Rumble removesse as contas de figuras brasileiras de direita.

O grupo de Trump não foi alvo das ordens do juiz do STF, mas argumentou, no processo, que depende da tecnologia da Rumble.

Representante legal no Brasil

No dia 20 de fevereiro, Moraes determinou que rede social canadense Rumble indicasse um representante legal no Brasil, com um prazo de 48 horas para cumprir a determinação. Se não obedecer, a empresa pode ser banida do país.

Moraes verificou a falta de um representante da plataforma ao tentar intimar o Rumble para bloquear o canal do blogueiro Allan dos Santos, considerado foragido no Brasil.

No entanto, os advogados encontrados teriam informado, segundo o magistrado, “que não tinham poderes para receber citação ou intimação da empresa, uma vez que não eram representantes legais”.

Em decisão, o magistrado pediu “regularidade e validade da representação legal da empresa Rumble Inc.”, “com comprovação documental da respectiva Juntar Comercial da regular constituição da empresa, sob pena de suspensão imediata das atividades da empresa no território brasileiro”.

À CNN, o advogado da Trump Media Group e da plataforma de vídeos Rumble, Martin de Luca, afirmou que “não teria porque designar um representante se a [plataforma] Rumble não tem operações no Brasil”.

“Não é um mecanismo no qual, na era digital, as empresas podem operar, você não pode contratar um representante legal em 193 países do mundo, simplesmente porque seu conteúdo se espalha pelo mundo”, acrescentou de Luca.

Bloqueio do Rumble no Brasil

A plataforma foi bloqueada no Brasil no dia 21 de fevereiro, após decisão do ministro Alexandre de Moraes.

“Determino a suspensão imediata, completa e integral, do funcionamento do Rumble INC. em território nacional, até que todas as ordens judiciais, proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas –, sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional”, disse Moraes na decisão.

Para o ministro, a plataforma de vídeos cometeu “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.

Após a determinação, o advogado Martin de Luca declarou que não sabe se vai recorrer do bloqueio da rede social no Brasil.

“A empresa não tem uma decisão tomada sobre isso por enquanto”, disse o advogado do Rumble à CNN.

“No Brasil, a empresa não tem tomado nenhuma ação. Se o Alexandre de Moraes quer censurar todas as contas, até agora a postura da empresa é de que a gente não opera no Brasil e é território brasileiro, porém a escolha acaba sendo dele. […] Isso já não é uma questão para a [plataforma] Rumble se pronunciar, porque é dentro do território brasileiro”, prosseguiu de Luca.

Liminar contra Moraes

Um dia após o bloqueio da plataforma no Brasil, representantes do grupo de comunicação do presidente Donald Trump e do Rumble apresentaram, à Justiça dos Estados Unidos, um pedido de liminar contra Alexandre de Moraes.

O documento, acessado pela CNN, foi protocolado em um tribunal federal na Flórida. Os advogados pedem que as decisões de Moraes não tenham efeito enquanto o caso é analisado pela Justiça do país.

Os representantes alegam que Moraes estaria impondo uma “censura extraterritorial”, ao exigir que plataformas como o Rumble bloqueiem conteúdos e forneçam dados de usuários, como Allan do Santos, que, hoje, é residente do país, apesar de ter ordem de prisão declarada no Brasil.

A ação diz ainda que o ministro não estaria seguindo os canais diplomáticos e legais apropriados, como tratados de assistência jurídica mútua entre Brasil e EUA. O texto acrescenta também que tais medidas seriam um risco para abrir precedentes internacionais.

“Se esse tipo de manobra para contornar as leis dos EUA for permitido, isso encorajará outros agentes estrangeiros a impor seus regimes de censura sobre empresas americanas, sem devido processo, suprimindo o discurso político e interferindo nas operações comerciais nos Estados Unidos”, diz a peça.

“A liminar busca impedir que as ordens de censura do ministro Moraes tenham efeito nos Estados Unidos, onde são inconstitucionais e violam leis federais. Sem essa intervenção emergencial da Justiça americana, a liberdade de expressão dos usuários e a operação de empresas americanas ficariam comprometidas por decisões do ministro Moraes, que ignora os canais legais apropriados, como tratados internacionais e cooperação jurídica oficial”, disse Martin de Luca à CNN.

“Vitória sobre Moraes”

Na quinta-feira (27), a Trump Media e o Rumble comemoraram uma vitória para a “liberdade de expressão”, após um tribunal dos EUA decidir que a plataforma não deve seguir as ordens do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes.

“Hoje, o Tribunal Distrital dos EUA, para o Distrito Central da Flórida, confirmou o que argumentamos desde o início: as ordens de censura do juiz Alexandre de Moraes não têm força legal nos Estados Unidos. Esta decisão é uma vitória completa para a liberdade de expressão, soberania digital e o direito das empresas americanas de operar sem interferência judicial estrangeira”, disse a companhia em uma declaração.

Em comunicado na rede social Truth, também de Donald Trump, a plataforma Rumble disse que a decisão “envia uma mensagem forte aos governos estrangeiros, de que eles não podem contornar a lei dos EUA para impor censura em plataformas americanas”.

Para o Itamaraty, EUA distorcem sentidos das ordens de Moraes

Na noite de quarta-feira (26), o Ministério das Relações Exteriores divulgou uma nota e apontou “surpresa” ao receber crítica do Departamento de Estado dos Estados Unidos por bloqueios e multas impostas a empresas de lá feitas no Brasil.

Segundo a pasta, o governo de Donald Trump distorce o sentido das ordens do ministro Alexandre de Moraes, e disse rejeitar o que chamou de tentativa de politizar decisões judiciais.

A manifestação do Itamaraty ocorre após uma postagem do Escritório do Hemisfério Ocidental do Departamento dos EUA, que faz referência implícita ao caso da plataforma de vídeos Rumble contra o ministro Alexandre de Moraes.

“Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos Estados Unidos, por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos EUA, é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, diz a postagem do governo norte-americano.

Manifestação de Moraes

O ministro não se posicionou especificamente sobre o embate com a empresa dos EUA, mas, em primeira sessão na Corte após o caso Rumble nesta quinta-feira (27), Alexandre de Moraes reforçou “soberania do Brasil” e citou Guimarães Rosa, dizendo que “o que a vida quer da gente é coragem”.

“É importante que todos nós reafirmemos os compromissos da democracia, direitos humanos, igualdade entre as nações e juramento integral da Constituição brasileira e pela soberania do Brasil, pela independência do poder judiciário”, disse o magistrado.

“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma república independente e cada vez melhor”, declarou o ministro.

Este conteúdo foi originalmente publicado em Entenda o embate entre Alexandre de Moraes e o Rumble no site CNN Brasil.

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