Procurador-geral de Justiça de SP critica PRF por romper parceria: ‘Na contramão da lógica’

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, criticou a decisão da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de cancelar os acordos de cooperação técnica que a corporação mantinha com os Ministérios Públicos estaduais.

Em nota divulgada nesta sexta-feira, 28, o chefe do MP de São Paulo afirma que a medida causa “perplexidade” e “vai na contramão da lógica mundial” de buscar cooperação e integração entre as instituições de combate ao crime organizado.

“O enfraquecimento de qualquer parceria entre instituições de Estado voltadas ao combate à criminalidade, no presente momento histórico, acarreta risco de pronta redução da segurança da sociedade paulista”, diz a manifestação.

Em São Paulo, a parceria entre o Ministério Público e a PRF desencadeou investigações importantes, como a Operação Fim da Linha, que revelou a infiltração do Primeiro Comando da Capital (PCC) em contratos públicos de transporte, e a Operação Salus et Dignitas (Segurança e Dignidade) sobre o controle exercido pela facção na Cracolândia.

A Polícia Rodoviária Federal afirma que suspendeu os convênios temporariamente para se adequar a novas regras editadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo a corporação, a equipe técnica da pasta tinha “dúvidas” sobre a “segurança jurídica” das parcerias e operações.

A PRF afirma que, nos próximos 30 dias, vai trabalhar em parceria com o Ministério da Justiça e com a Polícia Federal para “sanar eventuais fragilidades e revalidar estas parcerias estratégicas”.

Leia a íntegra da nota do procurador-geral de Justiça de São Paulo:

“Esta Procuradoria-Geral de Justiça externa total apoio à nota da Presidência do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas-GNCOC publicada nesta sexta-feira (28/2), comungando da grave preocupação com a decisão de a Polícia Rodoviária Federal romper parcerias institucionais com os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECOs) dos Ministérios Públicos Estaduais.

A medida, divulgada na quinta-feira pela Direção-Geral da Polícia Rodoviária Federal, expressa no OFÍCIO-CIRCULAR Nº 3/2025/DG, vai na contramão da lógica mundial de se buscar cooperação e integração interinstitucionais de atores do Estado, os quais têm como missão comum a segurança pública.

Tanto mais perplexidade causa essa notícia em um momento de fortalecimento das estruturas e, até mesmo, de parcerias realizadas por grupos criminosos organizados. Sabe-se bem que algumas facções nacionais são as mais proeminentes em todo o continente americano, dominando as rotas de tráfico nacionais e do Cone Sul.

Da integração entre a Polícia Rodoviária Federal e o GAECO/MPSP resultaram grandes trabalhos, especialmente no enfrentamento à criminalidade mais organizada, e, tantas vezes, na proteção ambiental.

O enfraquecimento de qualquer parceria entre instituições de Estado voltadas ao combate à criminalidade, no presente momento histórico, acarreta risco de pronta redução da segurança da sociedade paulista.”