Por unanimidade, STF valida plano de trabalho do governo e do Congresso e libera emendas parlamentares

O STF (Supremo Tribunal Federal) ratificou, de forma unânime, a decisão do ministro Flávio Dino, que validou o plano de trabalho elaborado conjuntamente pelo Governo Federal e o Congresso Nacional. Essa medida visa aumentar a transparência nas emendas parlamentares e foi aprovada com um placar de 11 votos a favor e nenhum contra. Com a homologação, Flávio Dino autorizou a execução das emendas do Orçamento de 2025, além das referentes a anos anteriores.

O ministro, no entanto, impôs algumas restrições, especialmente em relação a ONGs (organizações não governamentais) e entidades do terceiro setor, enfatizando a importância de um diálogo contínuo com o Congresso. Além disso, inquéritos sobre o uso inadequado de recursos continuarão em andamento.

As emendas conhecidas como emendas Pix, que são transferências diretas para Estados e municípios, terão um novo requisito: a apresentação de planos de trabalho. Também foi estabelecido que o crescimento das emendas ao Orçamento não poderá ultrapassar o limite do arcabouço fiscal ou a variação da receita corrente líquida.

Dino ainda destacou que a homologação do plano não é um ato final. O Congresso Nacional terá até o dia 30 de maio para fornecer novas informações sobre ajustes técnicos e legislativos necessários. Ele frisou que essa iniciativa representa um avanço em termos de aprimoramento institucional, mas que o debate sobre o tema está longe de ser encerrado.

*Reportagem produzida com auxílio de IA