Ex-presidente filipino assume ‘responsabilidade’ ao ser entregue ao TPI

O ex-presidente filipino Rodrigo Duterte disse nesta quarta-feira (12) que assume sua “responsabilidade”, ao ser entregue ao Tribunal Penal Internacional (TPI), que havia emitido uma ordem de prisão contra ele por supostos crimes durante sua campanha contra o narcotráfico.

O ex-presidente, 79, foi acusado pelo TPI, sediado em Haia, de “crime contra a humanidade” durante a repressão ao tráfico de drogas, que deixou dezenas de milhares de mortos, na sua maioria homens pobres, muitas vezes sem provas de que estivessem envolvidos com drogas.

“Fui eu que comandei as forças de segurança e o Exército. Disse que os protegeria, e assumo minha responsabilidade”, declarou Duterte em um vídeo compartilhado em seu perfil nas redes sociais e no de um colaborador próximo, após chegar ao tribunal. O procurador do TPI, Karim Khan, ressaltou que a prisão de Duterte é importante para as vítimas.

“Não existe nenhum processo regular”, comentou o auxiliar de saúde Duds Quibin, 50. “É um sequestro. Simplesmente o colocaram em um avião e o trouxeram até aqui.”

Espera-se para os próximos dias o primeiro comparecimento de Duterte ao TPI. Gilbert Andres, advogado das vítimas da guerra contra o tráfico de drogas, disse à AFP que seus clientes estão “muito gratos a Deus porque suas orações foram ouvidas”. “A prisão de Rodrigo Duterte é um sinal forte para a justiça penal internacional. Significa que ninguém está acima da lei”, acrescentou.

– ‘Perseguição’ –

Na manhã desta quarta-feira, os advogados de Duterte entraram com um recurso na Suprema Corte das Filipinas em nome de sua filha mais nova, Veronica, no qual acusaram o governo de “sequestrar” o ex-presidente e exigiram seu retorno ao país asiático.

“O TPI só pode exercer sua jurisdição se o sistema legal de um país não estiver funcionando”, disse o advogado Salvador Paolo Panelo Jr. aos repórteres, insistindo que o Judiciário filipino “está funcionando corretamente”.

No entanto, a porta-voz presidencial Claire Castro afirmou que a cooperação com a Interpol é prerrogativa do governo.

“Não se trata apenas de entregar um cidadão filipino; trata-se de entregar um cidadão filipino que é acusado de crimes contra a humanidade, especificamente assassinato”, frisou.

A vice-presidente Sara Duterte, filha do ex-presidente, disse que seu pai estava sendo “levado à força para Haia”, o que chamou de “opressão e perseguição”.

“Duterte tem sorte, ele terá o devido processo”, disse Emily Soriano, em coletiva de imprensa organizada hoje em Manila por grupos de defesa dos direitos humanos. “Não houve o devido processo para o meu filho [Angelito]. Ele [Duterte] estará deitado em uma boa cama, meu filho está apodrecendo em um cemitério”, lamentou.

Duterte foi preso na manhã de ontem, depois que “a Interpol Manila recebeu a cópia oficial da ordem de prisão do TPI”, informou o palácio presidencial. À noite, o presidente Ferdinand Marcos anunciou a partida do seu antecessor.

O alto comissário da ONU para os Direitos Humanos, Volker Turk, chamou a prisão de Duterte de “um passo muito importante” na busca por justiça “de milhares de vítimas de assassinato”. Já a China pediu ao TPI que “evite qualquer politização” do caso.

– ‘Esquadrão da morte’ –

Por iniciativa de Duterte, as Filipinas deixaram o TPI em 2019, mas o tribunal manteve a competência em relação a possíveis crimes cometidos antes dessa data, incluindo os assassinatos ocorridos na cidade de Davao quando ele era o prefeito.

Na ordem de prisão, o TPI afirmou que existem “motivos razoáveis para acreditar” que pelo menos 19 pessoas foram assassinadas nessa localidade por membros do “Esquadrão da Morte de Davao”, comandado por Duterte.

Além disso, pelo menos 24 pessoas foram abatidas pela polícia filipina em diferentes locais, de acordo com a ordem de prisão.

O ex-presidente continua sendo muito popular e apresentou sua candidatura para a prefeitura de Davao nas eleições de maio.

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