Decisão do STF pode gerar nova disputa entre indígenas na comissão do Marco Temporal

A decisão do STF de mudar a regra das chamadas “sobras eleitorais” deve mudar não apenas a composição da Câmara dos Deputados, mas também a representatividade indígena na comissão instalada no tribunal para discutir o Marco Temporal para demarcação de terras indígenas.

Na semana passada, o STF definiu novo critério para distribuir vagas na eleição da Câmara quando os partidos não atingem uma votação mínima para eleger um deputado. Sete deputados eleitos em 2022 devem perder o mandato. No grupo, está a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que seria substituída na Câmara por Aline Gurgel (PP-AP).

Silvia é uma das integrantes da comissão do Marco Temporal. Cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicar os representantes. Até esta segunda-feira, 17, Motta não tinha feito qualquer comunicado ao Supremo sobre a eventual substituição.

Em fevereiro, Silvia foi escolhida para o lugar de outra deputada indígena na comissão, Célia Xakriabá (PSOL-MG), que atuava como suplente. Célia demonstrou indignação com a decisão de Motta e, em nota, lembrou que, apesar de ser suplente, compareceu a 75% das reuniões. Segundo a deputada, o titular, deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), compareceu somente a duas sessões e Silvia Waiãpi, agora com o mandato pendurado, não participou de nenhuma.

“É uma forma de desrespeito que parlamentares que sequer participaram de uma sessão— como a deputada Silvia Waiãpi— tentam agora dividir e enfraquecer nossa luta de maneira colonial, patriarcal e divisionista. O mesmo método usado na ditadura militar, quando se colocava indígenas para torturar outros indígenas, promovendo criminalização e dupla violência, se repete hoje, apenas com novas formas”, dizia a nota.

Em 2023, o STF invalidou a tese do Marco Temporal, que só permitia a demarcação de terras indígenas se os povos estivessem em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

Em seguida, o Congresso Nacional validou a tese do Marco Temporal. O ministro Gilmar Mendes negou pedido para suspender a decisão dos parlamentares e instaurou uma comissão no STF para promover uma conciliação em torno da disputa política.

Em agosto do ano passado, a Apib (Articulação dos Povos Indígenas) deixou a comissão, por entender que não havia paridade no debate. O ministro decidiu manter a conciliação em curso.

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