Associação da Abin diz que agência auxilia na segurança de urnas, mas nega poder de fiscalização

A associação que representa os servidores da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), Intelis, afirmou na noite desta terça-feira (25) que a agência presta apoio técnico para fortalecer a segurança cibernética das urnas eletrônicas em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas negou qualquer competência sobre a fiscalização do processo eleitoral, apontando como “atribuição da Justiça Eleitoral”.

A manifestação surgiu após o advogado Paulo Renato, representante de Alexandre Ramagem, afirmar na terça, no Supremo Tribunal Federal (STF), que “consta no papel” que a Abin deve fiscalizar as urnas eletrônicas, “sem dúvida nenhuma”. Após a declaração, Cármen Lúcia questionou o advogado se ele havia dito ser “dever da Abin apurar a segurança e a fiscalização das urnas no processo eleitoral” e afirmou que “urnas são de outro Poder”.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal envolve Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin durante o governo Bolsonaro, e outros membros do núcleo principal acusado de tentativa de golpe, incluindo o ex-presidente e o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. A Procuradoria Geral da República apresentou evidências de que Ramagem questionou a confiabilidade das urnas eletrônicas em mensagens trocadas com outros integrantes da ala bolsonarista.

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Confira a nota na íntegra:

A respeito das declarações de hoje durante julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) relativa a uma suposta tentativa de golpe de Estado, a Intelis esclarece que a ABIN atua, no âmbito do processo eleitoral, em parceria com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde 1996, quando o sistema eletrônico de votação foi implementado.

Essa atuação se dá por meio do seu Centro de Pesquisa e Desenvolvimento para a Segurança das Comunicações (CEPESC), com foco no fornecimento de soluções criptográficas e no apoio técnico ao fortalecimento da segurança cibernética das urnas eletrônicas, não sendo de sua competência qualquer atividade de fiscalização do processo eleitoral, atribuição da Justiça Eleitoral.

A Intelis reitera o compromisso dos servidores orgânicos da ABIN com a legalidade e a institucionalidade de suas ações e também com o fortalecimento da democracia e do Estado Democrático de Direito. Estamos sempre a disposição para colaborar com os Poderes da República e demais instituições que tenham como objetivo comum a promoção da segurança e da soberania nacional.

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