A principal fragilidade do relatório da PGR contra Bolsonaro e seus aliados

Conforme esperado, o Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR). Agora, oficialmente, Bolsonaro e seu entorno se tornam réus. Apesar de o STF ter aceitado a acusação da PGR, a peça jurídica é frágil na acusação de “tentativa de golpe”. A maior falha do relatório da PGR é não estabelecer uma ligação concreta entre a suposta trama golpista de Jair Bolsonaro e seus aliados com o ato do dia 8 de janeiro de 2023, configurado como tentativa de golpe, segundo o MPF.

Não há nenhuma evidência concreta que ligue Bolsonaro aos atos de 8 de Janeiro. Mesmo que seja verdadeira a hipótese de que declarações dele sobre a fragilidade das urnas tenha influenciado no comportamento dos invasores do Congresso e do STF, Jair Bolsonaro não pode ser culpabilizado por isso. Não se pode confundir correlação com causalidade.

Pode até ter uma correlação entre os fatos, ou seja, as pessoas invadiram, influenciadas pelo contexto gerado por Bolsonaro (críticas ao sistema eleitoral); mas isso não significa necessariamente causalidade. Causalidade seria Bolsonaro criticar o sistema eleitoral para gerar uma revolta popular que invadisse os Três Poderes. Porém, não existe nenhuma evidência concreta que isso tenha ocorrido; apenas, suposições.

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Entretanto, o direito não pode ser feito de suposições, mas de evidências materiais; caso contrário, será um “golpe” contra o próprio Estado Democrático de Direito.