BRUXELAS, 31 MAR (ANSA) – O Tribunal Penal Internacional (TPI) pediu nesta segunda-feira (31) que a Hungria cumpra o mandado de prisão contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, durante sua visita ao país prevista para a próxima quarta-feira (2).
“O Tribunal depende dos Estados para fazer cumprir suas decisões. Não é apenas uma obrigação legal para com o próprio Tribunal, conforme previsto no Estatuto de Roma, mas também uma responsabilidade para com os outros membros”, declarou um porta-voz da Corte de Haia.
Segundo ele, “não cabe aos Estados individuais avaliar unilateralmente a legitimidade ou validade das decisões do TPI”, que emitiu um mandado de prisão internacional contra Netanyahu, o ex-ministro da Defesa israelense, Yoav Gallant, outros dois políticos do país, além do líder da ala militar do Hamas, Mohammed Deif, em novembro passado por supostos crimes de guerra e contra a humanidade durante o conflito na Faixa de Gaza.
O premiê israelense viajará a Budapeste para se reunir com seu homólogo húngaro, Viktor Orbán, que o convidou ainda no ano passado, logo após a emissão do pedido de detenção do TPI, garantindo que não irá cumpri-lo, ainda que a Hungria faça parte do órgão.
“Se um Estado tiver dúvidas ou perplexidades relativas à cooperação com o Tribunal, tem a possibilidade de consultá-lo de modo veloz e eficaz”, relembrou o porta-voz do TPI, citando ainda que “o artigo 119º do Estatuto de Roma estabelece claramente que qualquer litígio relativo às funções judiciais do Tribunal deve ser resolvido pela própria Corte”.
Netanyahu, que voltou a atacar Gaza no último 18 de março, matando mais de mil palestinos nos últimos dias, chegou a acusar a Corte de Haia de “antissemitismo” por causa dos mandados de prisão contra ele e seus apoiadores. (ANSA).
