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A Justiça Federal manteve a suspensão de todas as atividades turísticas na Lagoa Azul, um dos destinos mais procurados em Maragogi, litoral norte de Alagoas. A sentença declarou sem validade um decreto municipal, que autorizava barcos e exploração turística, em desacordo com o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental “Costa dos Corais”.
A área de proteção ambiental foi criada há quase 30 anos e é a maior unidade de conservação marinha costeira do país. Ela se estende por mais de 120 km entre Tamandaré, em Pernambuco, até a capital alagoana, Maceió. A área abriga recifes e espécies ameaçadas de extinção, como o peixe-boi marinho.
A decisão da semana passada atendeu um pedido do Ministério Público Federal e confirmou que as normas federais de proteção ambiental estão acima de interesses econômicos locais, que poderiam comprometer os ecossistemas.
Segundo a Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o poder municipal não pode autorizar atividades turísticas sem que sejam feitos estudos técnicos detalhados, ampla consulta pública e gestão compartilhada com o poder público federal.
No início do ano, o Ministério Público Federal já havia obtido uma liminar sobre o assunto.
Entramos em contato com a prefeitura de Maragogi e ainda não obtivemos uma resposta.
Justiça Decisão diz que proteção ambiental está acima de interesses econômicos São Luís 24/04/2025 – 17:23 Roberta Lopes / Liliane Farias Gabriel Corrêa – repórter da Rádio Nacional turismo Maragogi quinta-feira, 24 Abril, 2025 – 17:23 1:18
