Mesmo diante dos claros indícios de fraude, INSS não tomou medidas suficientes para combater os desvios e seguiu assinando acordos com associações e sindicatos que descontavam valores dos beneficiários. Governo diz que vai restituir dinheiro desviado de beneficiários do INSS de 2019 até o ano passado
O governo anunciou a criação de uma força-tarefa para restituir dinheiro desviado de aposentados e pensionistas do INSS de 2019 até 2024.
Os carros, joias, armas e dinheiro apreendidos na quarta-feira (23) foram avaliados em mais de R$ 41 milhões. A Polícia Federal cumpriu nesta quinta-feira (24) mais dois mandados de busca e apreensão no Ceará.
Até a operação de quarta-feira (23), 6 milhões de aposentados e pensionistas tinham algum tipo de desconto para associações e sindicatos; 41 entidades faziam essas cobranças. A CGU – Controladoria-Geral da União ainda calcula quantas pessoas foram lesadas pelo esquema do desconto indevido.
Ao investigar o caso, a CGU identificou falhas do INSS. Mesmo diante dos claros indícios de fraude – como o aumento inexplicado de associados e o grande volume de denúncias -, o instituto não tomou medidas suficientes para combater os desvios e seguiu assinando acordos com associações e sindicatos que descontavam valores dos beneficiários.
Fraude no INSS: como descobrir se você teve valores descontados e o que fazer; passo a passo
A CGU também identificou que muitas associações não tinham estrutura para prestar os serviços que ofereciam aos segurados e que 70% não tinham nem entregado toda a documentação necessária para se credenciar junto ao INSS.
“Esse aumento decorre muito provavelmente da fraude que essas entidades fizeram, coletando, angariando assinaturas e autorizações, provavelmente falsas também, de pessoas para autorizar seus descontos”, diz o ministro da CGU Vinícius Marques de Carvalho.
Em 2024, a CGU recomendou a suspensão dos acordos do INSS com associações que faziam descontos em aposentadorias. Nesta quinta-feira (24), o ministro Vinicius de Carvalho disse que não sabe se a informação chegou ao conhecimento do ministro da Previdência, Carlos Lupi:
“Nós fizemos a recomendação ao INSS. Se o ministro sabia, eu não tenho como dizer”.
Questionado, Lupi confirmou que tinha conhecimento:
“Eu sabia porque o INSS me informou que tinha recebido essa documentação. Agora, nós tomamos as atitudes possíveis dentro do que o governo também tem suas demoras. A partir do mês que vem ninguém vai ter desconto até ter tudo conferido e auditado”.
Ressarcimento
Governo afirma que vítimas de fraudes na aposentadoria vão receber dinheiro de volta, mas não diz como e nem quando
Jornal Nacional/ Reprodução
O governo já suspendeu todos os descontos mensais feitos por associações e sindicatos, inclusive para entidades que não estão sob investigação. Por isso, os beneficiários não precisam correr para as agências da Previdência.
O INSS anunciou que vai apresentar um plano para ressarcir as vítimas, mas só depois que a investigação descobrir o tamanho exato da fraude. A Advocacia-Geral da União disse que vai cobrar, inclusive na Justiça, a devolução do dinheiro descontado ilegalmente pelas entidades dos aposentados e pensionistas.
“Nós traremos, oportunamente, um plano onde serão abordadas, onde serão tratadas todas as informações para, em seguida, uma tarefa conjunta, uma força-tarefa conjunta, promovermos o integral ressarcimento dos descontos irregularmente descontados dos benefícios”, afirma Débora Floriano, diretora de Orçamentos e Finanças e Logística do INSS.
Eventuais mensalidades que já tenham sido lançadas no contracheque de maio serão retidas e devolvidas aos segurados em junho. Como descobrir se você foi vítima de um desconto irregular? No próprio contracheque ou pelo aplicativo ou site “Meu INSS”. É só clicar em “mais serviços” e depois em “mensalidade associativa”. Aí, aparece a opção para consultar se houve o desconto e qual o valor. Outra opção é ligar no telefone 135.
Reclamações e denúncias podem ser feitas por e-mail, diretamente pelo consumidor.gov.br ou na ouvidoria do INSS, na plataforma Fala BR. O beneficiário também pode reclamar diretamente com a associação e solicitar a devolução do desconto irregular. Foi o que fez a aposentada Angelita Miranda, que recuperou o dinheiro.
“Nunca autorizei, não assinei nada, e a gente fica cada vez mais surpreendido com essas histórias, que você não assina nada e de repente vem no teu salário”, diz Angelita Miranda.
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