Os aposentados e pensionistas afetados pelas fraudes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), esquema nacional de descontos associativos não autorizados, podem solicitar o ressarcimento dos valores cobrados indevidamente. Desde 2019, as entidades teriam cobrado o total estimado de R$ 6,3 bilhões.
Segundo Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, porém, o recomendado é não aguardar o governo para reaver os valores.
O mais indicado é procurar com urgência um advogado previdenciarista para reaver o valor, explica o especialista. Além disso, os trabalhadores devem já estar com os extratos em mãos e, se for o caso, o comprovante de abertura de ouvidoria junto ao INSS.
O especialista reforça que, caso ainda não tenham o feito, a primeira coisa que os aposentados e pensionistas devem é verificar o extrato e, em seguida, suspender o débito através do INSS.
Aposentados e pensionistas que tiveram desconto de mensalidade associativa não autorizados devem receber de volta na folha de pagamento de maio apenas o dinheiro cobrado no último mês. A devolução dos descontos anteriores, porém, ainda será avaliada pela força tarefa.
“Eu não aconselho esperar o governo, pois irá demorar já que o governo não possui orçamento e braço para fazer isso.”, explica.
Como agilizar processo e prazo para devolução
Segundo Barbosa, o recomendado é entrar quanto antes em contato com um advogado especializado em direito previdenciário e de confiança. Antes disso, deve ser verificar no aplicativo do INSS todos os extratos e juntar a documentação necessária para agilizar o processo.
Após entrar com a ação, o prazo para recebimento dos valores cobrados indevidamente é até 2026, se for aprovada pelo judiciário até o final de maio. Caso contrário, o valor só deverá ser pago em 2027.
“O advogado deverá entrar com uma ação perante a justiça especial federal, nas pequenas causas, além de pedir os devidos valores por atraso.”
Segundo o especialista, o valor deverá ser ressarcido com uma multa de 100% por atraso, além do dano moral previdenciário, que pode ser solicitado pelo advogado.
A Requisição de Pequeno Valor (RPV), enquadrado nesse tipo de situação, é de natureza obrigatória, portanto deve ser necessariamente aprovado em decisão judicial, explica.
“Todos os RPV’s feitos até maio são pagos no ano seguinte. Se conseguir decisão judicial até o final de maio, irá receber durante o ano de 2026, geralmente no primeiro semestre. Se for após maio, somente irá receber 2027.”
Cálculo do valor a receber
Ainda segundo Barbosa, por se tratar de um caso notório, é muito provável que o judiciário seja rápido na aprovação da ação para ressarcimento dos valores descontados indevidamente. O valor, porém, não será devolvido antes do próximo ano.
Referente ao cálculo do valor, é possível verificar multiplicando a mensalidade com os meses debitados, além de somar à multa de 100% e considerar o dano moral previdenciário. Os descontos associativos passaram para cerca de R$ 150 no governo atual.
Ele explica que, se, por exemplo, o débito indevido estivesse ocorrendo há 10 meses – dentro da média de R$ 150 de desconto no atual governo – junto à multa estabelecida e o dano moral previdenciário, o valor bruto de devolução seria calculado em R$ 13,8 mil.
“Com a correção de juros, o trabalhador, neste caso, deveria receber aproximadamente R$ 12 mil” explica Barbosa.
Segundo o especialista, o limite do RPV é de até 40 salários mínimos. Caso seja superior a este valor, a devolução se encaixa como precatório, e, portanto, seria pago em prazo superior.
Como excluir desconto pelo Meu INSS
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- No campo de busca (ícone da lupa), digite Excluir mensalidade.
- Serão exibidas opções; selecione Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício.
- Clique em Atualizar para conferir e atualizar seus dados, se necessário.
- Após atualizar os dados, selecione Avançar.
- Leia as instruções e clique em Avançar.
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- Anexe os documentos (se necessário) e vá em Avançar.
- Selecione a agência de relacionamento com o INSS e escolha Avançar.
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Este conteúdo foi originalmente publicado em Golpe do INSS: veja como acelerar devolução dos valores indevidos no site CNN Brasil.
