O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) pelo episódio em que usou uma peruca loira e teve falas transfóbicas em plenário da Câmara dos Deputados, em 2023. O parlamentar terá de pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo.
A juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, entendeu que as declarações do deputado foram além “dos limites do direito à livre manifestação do pensamento e constituem verdadeiro discurso de ódio”, segundo a TV Globo. Ainda cabe recurso.
A magistrada analisou a ação movida pela Aliança Nacional LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homoafetivas, que consideraram o discurso de Nikolas Ferreira irônico e ofensivo “aos transgêneros, fantasiando-se com uma peruca amarela e apresentando-se como ‘Deputada Nikole’”.
