O ministro Alexandre de Moares, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira, 1º, prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor. A decisão foi anunciada após um pedido da defesa do ex-presidente, que recebeu aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se mostrou favorável à concessão do benefício.
Collor havia sido preso na semana passada, por ordem de Moraes, no âmbito de uma condenação de maio de 2023 por corrupção e lavagem de dinheiro em processo resultante da Operação Lava Jato. Na segunda-feira (28/04), por maioria de 6 votos a 4, os ministros do STF votaram pela manutenção da prisão determinada por Moraes.
O ex-presidente vinha permanecendo desde a semana passada em uma ala especial do presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL).
No pedido para a concessão da prisão domiciliar, a defesa de Collor argumentou que a continuidade da prisão em regime fechado poderia agravar os problemas de saúde do ex-presidente, que tem 75 anos.
Em nota, a defesa de Collor disse que recebeu com “serenidade e alívio” a nova decisão de Moraes.
Na decisão desta quinta, Moraes apontou que a prisão domiciliar deverá “ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação”. O ministro ainda determinou “uso de tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada como condição de saída do preso das dependências da unidade prisional”.
Por que Collor foi condenado?
Collor foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão. A denúncia contra Collor foi inicialmente apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em agosto de 2015, no âmbito da Lava Jato. Collor foi acusado de receber propina, entre 2010 e 2014, em esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis.
Moraes detalha em sua decisão que Collor, na época senador, recebeu R$ 20 milhões para influenciar na indicação de diretores da BR Distribuidora e viabilizar contratos da subsidiária com a UTC Engenharia. Para isso, ele teria contado com a ajuda dos empresários Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos e Luis Pereira Duarte de Amorim, condenados, respectivamente, a 4 anos e 1 mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e a penas restritivas de direitos.
A denúncia surgiu partir da delação premiada de Ricardo Pessoa, ex-presidente da UTC. Em novembro do ano passado, o STF rejeitou recursos apresentados pelo ex-presidente e manteve a condenação definida pela corte.
Além da pena de prisão, ele foi condenado a indenizar a União em R$ 20 milhões e a pagar uma multa. Collor também está proibido de exercer cargo público por prazo equivalente ao dobro da pena – ou seja, por 17 anos e 8 meses.
Impeachment e renúncia
Collor foi o 32° presidente do Brasil, de 1990 até 1992. Ele acabou renunciando enquanto respondia a um processo de impeachment aprovado pelo Senado. Depois disso, foi senador por Alagoas de 2007 até 2023.
Collor é o terceiro ex-presidente do Brasil a ser detido desde a redemocratização. E o segundo detido após condenação na esfera penal. Antes dele, Luiz Inácio Lula da Silva havia sido preso em 2018 após condenação em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro – posteriormente anulada. O ex-presidente Michel Temer também foi detido preventivamente em dois episódios em 2019, mas não chegou a ser sentenciado.
