O Ministério dos Transportes teme que as mudanças no sistema de impostos a serem implementadas pela reforma tributária desequilibrem parcerias público-privadas (PPPs) e concessões de infraestrutura, disse George Santoro, secretário-executivo da pasta, em evento na capital paulista nesta quinta-feira (8).
Um dos principais temores diz respeito ao “fim” da guerra fiscal entre os estados. Hoje, empresas são atraídas a determinadas localidades por benefícios tributários, e a reforma tenta corrigir a distorção, por exemplo, transferindo a cobrança dos tributos da origem para o destino do bem.
Sem a guerra fiscal, determinados setores devem alterar seus parâmetros para escolher a localidade de suas operações, focando vantagens logísticas e de infraestrutura. Santoro prevê alterações em fluxos de carga e pessoas, que podem gerar desequilíbrios com relação à demanda de rodovias e ferrovias.
O temor é de que estas mudanças de fluxos gerem necessidades de reequilíbrios de contratos junto à Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e, no caso das rodovias, por exemplo, acabem onerando o pedágio ao consumidor.
De olho nesta e outras mudanças, o governo federal já se prepara e pede que estruturadoras de projetos de PPPs e concessões considerem a tributária para os contratos. Apesar disso, Santoro admite que as consultorias ainda não são capazes de calcular com “precisão” os impactos da reforma.
Temor a parte, o secretário afirma que a reforma será positiva para o setor de infraestrutura em geral, especialmente no que diz respeito aos investimentos. Com a nova norma, a expectativa é atrair fundos internacionais que hoje repelem o Brasil devido à complexidade de seu sistema de impostos.
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