O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da deputada Carla Zambelli para suspender a ação penal contra ela. Moraes argumentou que o artigo 53 da Constituição, que foi utilizado em um caso envolvendo o deputado Alexandre Ramagem, não é aplicável à situação de Zambelli. A Primeira Turma já se posicionou favoravelmente à condenação da deputada, que enfrenta acusações de falsificação de documentos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O processo contra Zambelli, que também envolve Walter Delgatti, já teve a instrução processual concluída, o que impede a Câmara dos Deputados de intervir no caso. Moraes ressaltou que os crimes atribuídos à deputada ocorreram antes de sua diplomação, o que reforça a impossibilidade de qualquer ação legislativa neste momento. Os advogados de Zambelli, por sua vez, defendem que os eventos que a envolvem começaram em agosto de 2022, durante o exercício de seu mandato.
As acusações contra Zambelli e Delgatti incluem a inserção de documentos falsos no sistema do CNJ, entre os quais se destaca um mandado de prisão forjado contra o próprio ministro Moraes. A situação já resultou em uma manifestação da maioria da Turma, que se posicionou pela condenação de Delgatti a uma pena de oito anos de prisão.
A decisão final sobre o caso de Zambelli ainda depende do voto do ministro Luiz Fux, que será crucial para determinar o desfecho da ação penal. A continuidade do processo e as possíveis consequências legais ainda estão em aberto, aguardando a definição do voto de Fux.
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*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Carol Santos
