Quatro partidos concluíram, nas últimas semanas, duas negociações que impactam não somente suas próprias atuações, mas a composição do Congresso Nacional.
Primeira federação situada no campo da direita, a União Progressista leva PP e União Brasil a se agruparem pela maior bancada da Câmara dos Deputados, enquanto a fusão de Podemos e PSDB tem ares de “última tacada” para evitar que os tucanos caminhem para o ostracismo. Neste texto, a IstoÉ mostra o que esses acordos alteram no tabuleiro do Legislativo brasileiro.
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O que muda no papel
A federação é um dispositivo criado na reforma eleitoral de 2021 como forma de permitir que os partidos se organizem e preservem sua atuação política após as restrições que foram estabelecidas com a cláusula de desempenho e o fim das coligações em eleições proporcionais — aquelas em que os representantes do Legislativo são eleitos –, ambos decretados em 2017.
Para formar uma federação, dois ou mais partidos devem chegar a um acordo e se registrarem como tal no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em um acordo com validade de quatro anos.
A partir do registro, as legendas envolvidas preservam suas próprias estruturas partidárias (como os filiados e as sedes de diretórios), mas ficam obrigadas a lançar candidaturas únicas para cargos majoritários — prefeito, governador e presidente –, independentemente da região do país, bem como orientar em conjunto as votações no Congresso. Além disso, elas dividem os recursos do fundo partidário e o tempo de propaganda no rádio e na televisão no período.
Nas extintas coligações para eleições proporcionais, vale lembrar, as siglas se agrupavam em um pleito e formavam, em cada cidade ou estado, listas conjuntas de candidatos a vereadores e deputados, obtendo o montante total de votos e sua distribuição por todos os concorrentes. Não havia necessariamente um alinhamento político e, fechadas as urnas, elas não precisavam manter qualquer tipo de laço.
Até a formação da União Progressista, havia três federações em vigor no país, todas formadas em 2022. A principal delas reúne PT, PCdoB e PV, e as demais eram integradas por PSDB e Cidadania, e PSOL e Rede. Em meio às negociações com outras siglas, os tucanos decidiram pelo fim da junção com o Cidadania, mas a decisão carece de registro na Justiça Eleitoral.
À exceção do PT, todas as agremiações que já integram esses acordos foram movidas pelo risco de perder o financiamento público de campanhas e o tempo de propaganda, o que não é o caso de PP ou União Brasil.
O cientista político Fernando Meireles, professor adjunto de ciência política do Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro) e sócio da Quaest Pesquisa e Consultoria, explicou à IstoÉ que a cláusula de desempenho gerou um “sistema de competição” entre as siglas: “Elas se antecipam umas às outras para garantir recursos”.
“A criação da cláusula provocou uma redução no número de partidos representados no processo Legislativo do país. Atualmente, há um cenário em que as legendas precisam se aglomerar de alguma forma“, afirmou.
Já a fusão, acordo oficializado por PSDB e Podemos — a ser registrado no TSE –, acarreta na extinção de uma ou mais legendas, ao menos em teoria. O funcionamento desse dispositivo é mais simples: havendo consenso entre duas ou mais siglas, elas apresentam ao TSE a demanda para se transformarem em uma só.
As fusões se tornaram frequentes desde a implementação da cláusula de desempenho. PSL (Partido Social Liberal, em que Jair Bolsonaro se elegeu presidente) e Democratas formaram o União Brasil em 2022 — agora envolvido em uma federação –, enquanto Patriota e PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) se fundiram para formar o PRD (Partido da Renovação Democrática) em 2023. Nos dois casos, os partidos abriram mão dos números que usavam nas urnas para criar um novo, próprio da instituição criada.
Há ainda os casos em que o acordo não acarreta na formação de uma nova sigla, mas na absorção de um partido por outro. Embora não haja uma legislação prevendo isso, historicamente, a agremiação de maior representatividade absorve a de menor, mantendo seu nome e número nas urnas. Foi o que Podemos e Solidariedade fizeram com PSC (Partido Social Cristão) e Pros (Partido Republicano da Ordem Social), respectivamente, após as eleições de 2022.
No caso de PSDB e Podemos, além da junção do nome, os tucanos tiveram de abrir mão, por exemplo, do histórico 45 para acomodar o uso do 20 — que, até então, representava os novos parceiros nas urnas.
Cláusula de desempenho
Pelos termos da cláusula, aprovada no Congresso em 2017, para não perder o acesso ao fundo eleitoral e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita, os partidos terão de eleger ao menos 13 deputados federais distribuídos em 1/3 das unidades federativas ou obter no mínimo 2,5% dos votos válidos nas eleições para a Câmara espalhados pelo mesmo território nas eleições de 2026.
Essa exigência ameaça especialmente a sobrevivência de siglas menores, que encontram nas federações ou fusões um caminho para consolidar alguma representatividade e não perder o financiamento.
O objetivo é reduzir a dispersão partidária do país, onde há 29 agremiações registradas no TSE. Em 2016, antes da reforma eleitoral, eram 35. Com a fusão de PSDB e Podemos, o número cai para 28, numa consequência direta das exigências da cláusula.
O que muda nas bancadas
União Progressista vira maior bancada da Câmara, com 109 cadeiras, ultrapassando as bancadas de PL (90 deputados) e da Federação PT-PCdoB-PV (79 integrantes). A lista é seguida por PSD, com 45 deputados, e MDB e Republicanos, com 44 cada. Com isso, apenas o partido do ex-presidente Jair Bolsonaro ocupa “sozinho” uma posição nas três maiores bancadas do Parlamento. As outras são de federações.
Já o Podemos, que tinha apenas a nona bancada da Câmara Federal, se isola como a sétima maior bancada na fusão com o PSDB, atrás apenas das bancadas grandes da Casa — mencionadas acima — e com distância para siglas como PDT (17 deputados), PSB (15) e a federação PSOL-Rede (14), que são alinhadas ao governo Lula (PT) e, pelos números atuais, estão em risco de sofrerem restrições após o pleito de 2026.
Foi justamente o receio com essas exigências que agrupou PSDB e Podemos e ainda pode atrair o Solidariedade (5 deputados), ainda mais ameaçado pelo dispositivo, para uma federação — as negociações para isso não foram concluídas.
Os números do Senado não interferem nas determinações da cláusula de barreira, assim como na definição da distribuição do fundo eleitoral e do tempo de propaganda no rádio e na televisão, mas são fundamentais para a definição da relevância das legendas e sua condição de participação nas votações na Casa.
Na consolidação da federação, União Brasil e PP passam a ter uma bancada de 14 senadores, o mesmo número que têm PL e PSD, as maiores. Por sua vez, a fusão Podemos-PSDB chega a sete integrantes na Casa Alta do Legislativo, ficando atrás apenas das três maiores, de MDB (11) e de PT (9).
União Brasil-PP
Câmara dos Deputados: 109 cadeiras (60 do União, 49 do PP)
Senado: 14 cadeiras (7 do União, 7 do PP)
PSDB-Podemos
Câmara dos Deputados: 28 cadeiras (15 do Podemos, 13 do PSDB)
Senado: 7 cadeiras (4 do Podemos, 3 do PSDB)
