A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu nesta segunda-feira (12), que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceite a queixa-crime apresentada pela ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO), acusado de injúria e difamação. De acordo com o vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, as declarações do parlamentar “ultrapassam os limites da liberdade de expressão” e constituem ofensas pessoais desvinculadas do debate político.
Segundo a manifestação da PGR, os comentários não estão protegidos pela imunidade parlamentar. O documento afirma que as declarações de Gustavo Gayer são “estranhas a qualquer disputa de natureza política”, ou seja, não fazem parte do exercício legítimo do mandato como deputado.
A ação de Gleisi contra Gayer foi motivada por publicações do deputado no X (Twitter), afirmando que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava “oferecendo” a petista para os líderes do Congresso da mesma forma com um cafetão faz com uma garota de programa. O goiano também fez publicações dizendo que pensou em um “trisal” entre Gleisi, o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) – namorado da deputada licenciada – e Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado.
Gayer fez os comentários sobre Gleisi após Lula ter dito que busca melhorar a relação com a cúpula do Congresso e, por isso, colocou uma “mulher bonita” como ministra da articulação política. A defesa do deputado afirmou que as publicações tinham o objetivo de defender a petista das falas do presidente. “Hora nenhuma o pronunciamento do deputado foi no sentido de gerar constrangimento ou de alguma maneira ferir a honra da ministra. Pelo contrário, ele (Gayer) saiu em defesa dela após as manifestações do presidente Lula. Ele foi um dos únicos que saiu em defesa dela”, afirmou o advogado Victor Hugo dos Santos Pereira, defensor de Gustavo Gayer.
Na época, Gayer alegou que as declarações estavam protegidas por imunidade parlamentar. “Sou parlamentar e exerço a minha função pautado no Art. 53 da Constituição Federal. Ou seja, as minhas falas, bem como as minhas publicações em redes sociais, conforme julgados do STF, estão abarcadas pela imunidade parlamentar material, que protege minhas palavras, opiniões e votos”, afirmou. A defesa do deputado disse ainda que acredita que o STF não vai aceitar a queixa-crime. A defesa de Gleisi Hoffman foi procurada pelo Estadão, mas ainda não houve resposta. A petista iniciou o processo em 20 de abril deste ano.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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