Devem resolver as pendências as pessoas que não votaram, não justificaram a ausência e não pagaram a multa nas últimas três eleições consecutivas. Caso as pendências não sejam resolvidas, título pode ser cancelada. Quase 44 mil eleitores do Alto Tietê precisam resolver pendências
Bruna Bonfim/g1
O prazo para regularizar a situação do título de eleitor termina na próxima segunda-feira (19) e, no Alto Tietê, 43.919 pessoas precisam resolver pendências na Justiça Eleitoral, de acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caso não façam o procedimento, os eleitores podem ter o título cancelado. Quem não estiver com o documento regular pode sofrer restrições no dia-a-dia, como ter dificuldades na inscrição em concursos públicos e na obtenção de documentos.
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Mogi das Cruzes é a cidade da região com o maior número de eleitores e também com o maior número de cidadãos com pendências, sendo 14.197. Já Salesópolis é o município com menos eleitores e, consequentemente, com o menor número regularizações necessárias, com 291 (veja tabela completa abaixo).
Situação dos eleitores no Alto Tietê
Entenda:
Quem precisa regularizar a situação?
Exemplos de situações que podem gerar cancelamento do título de eleitor
Quem não pode ter o título cancelado?
Como regularizar a situação?
Como pagar uma multa?
Por que devo ficar em dia com a Justiça Eleitoral?
Quem precisa regularizar a situação?
Precisam resolver as pendências os eleitores para quem o voto é obrigatório e que, nas últimas três eleições consecutivas:
não foram às urnas;
não justificaram a ausência;
não pagaram a multa pelo não comparecimento.
Cada turno é contado como uma eleição. Assim, nos locais com dois turnos no pleito do ano passado, por exemplo, a falta nas duas ocasiões já conta como duas eleições.
👨🏽🦱👩🏻Segundo dados da Justiça Eleitoral, dos mais de 159 milhões de brasileiros aptos a ir as urnas, 5,3 milhões são eleitores faltosos nos três últimos pleitos.
Deste grupo, a maioria (58%) é de homens com ensino fundamental incompleto (30,3%) que têm entre 25 e 29 anos.
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Exemplos de situações que podem gerar cancelamento do título
➡️Uma pessoa que não votou, não justificou e nem pagou multa nos dois turnos das eleições de 2024 e no segundo turno de 2022;
➡️Uma pessoa que não votou, não justificou e nem pagou multa nos dois turnos das eleições de 2022 e no primeiro turno de 2024;
➡️Eleitor do Distrito Federal ou de Fernando de Noronha que não votou, não justificou e não pagou multa nos dois turnos de 2022 e no segundo turno de 2018.
➡️Eleitor de município com eleição suplementar em 2023, que não votou, não justificou e não pagou multa neste pleito ou nos turnos de 2022 e 2024.
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Quem não pode ter o título cancelado?
Os eleitores para quem o voto é facultativo não podem ter o título cancelado. Estão neste grupo:
menores de 18 anos;
maiores de 70 anos;
analfabetos.
Também não podem ter cancelamento:
pessoas com deficiência que comprovem dificuldade impeditiva para votar;
casos de justificativa aceitos pela Justiça Eleitoral.
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Como regularizar a situação?
Eleitores podem verificar as pendências com a Justiça Eleitoral na internet — na página do Tribunal Superior Eleitoral, dos tribunais regionais eleitorais ou no aplicativo E-título.
Também podem ir presencialmente ao cartório eleitoral.
Todos estes serviços são gratuitos.
Veja o passo a passo:
Online
O eleitor pode acessar a página de Autoatendimento eleitoral, na opção “título eleitoral” e “consultar a situação eleitoral”.
No E-título, ao abrir o aplicativo, deve acessar o menu “mais opções” e “consultar a situação eleitoral”.
Presencialmente
No cartório eleitoral, o eleitor deve apresentar os seguintes documentos:
✅documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório);
✅título eleitoral ou e-Título;
✅comprovantes de votação;
✅comprovantes de justificativas eleitorais;
✅comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento das multas.
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Como pagar uma multa?
Para resolver as pendências, pode ser necessário o pagamento de multas. Isso pode ser feito por boleto, Pix ou cartão.
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Por que ficar em dia com a Justiça Eleitoral?
Quem tem o título eleitoral irregular tem dificuldades para procedimentos da vida cotidiana.
Isso porque estar em dia com os direitos políticos (com o cadastro atualizado na Justiça Eleitoral) é requisito para:
inscrição em concurso público ou para tomar posse em cargo público;
receber qualquer remuneração de cargo ou função pública;
participar de concorrências públicas da União, dos estados, dos municípios, das autarquias ou das entidades similares;
obter passaporte ou carteira de identidade;
renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo;
realizar atos que exijam quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
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Regularização do título de eleitor pode ser feita até dia 19
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