Cerca 473 mil pessoas contestaram descontos associativos não autorizados no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na quarta-feira (14). A devolução é uma resposta da gestão federal à descoberta de descontos irregulares de associações em benefícios do INSS.
O INSS iniciou a abertura dos pedidos de ressarcimento dos valores descontados indevidamente, que, de acordo com estimativas mais recentes, somam R$ 5,9 bilhões desviados entre 2019 e 2024.
Na última terça-feira (13), os beneficiários receberam uma notificação, por meio do aplicativo oficial do INSS, informando que foi identificado o desconto no benefício — autorizado ou não.
A partir de quarta ficou possível saber qual o nome da entidade à qual os descontos estão vinculados e pedir o ressarcimento. A solicitação de reembolso está disponível no aplicativo “Meu INSS” e na “Central de Atendimento 135”.
Próximos passos
O próprio aplicativo do INSS encaminhará a contestação à associação ou sindicato, informando que o aposentado ou pensionista não reconhece a cobrança.
A entidade terá até 15 dias úteis para apresentar documentos que comprovem a autorização da cobrança. Caso não consiga, contará com mais 15 dias para realizar a devolução do valor.
A quantia não será depositada diretamente na conta dos aposentados ou pensionistas, como forma de proteger os dados bancários e prevenir novas fraudes. O valor será restituído ao INSS, responsável por repassar o montante aos beneficiários.
Devolução dos valores e desafios
Nos pagamentos do mês de maio, entre os dias 26 de maio e 6 de junho, a Previdência Social irá reembolsar cerca de R$ 292 milhões. O valor é referente a descontos feitos em abril, mesmo após o bloqueio dos pagamentos associativos.
Os valores serão retirados dos recursos da Previdência Social. A explicação é que a folha de pagamento do mês já havia sido processada antes da determinação.
A devolução do restante do valor enfrenta desafios operacionais e fiscais. Para reembolsar aposentados e pensionistas, falta ao governo federal apurar o valor exato debitado da conta dos beneficiários do INSS.
O governo estuda formas possíveis para bancar o ressarcimento. Uma das primeiras saídas elaboradas é o uso de recursos bloqueados das associações investigadas. O montante soma mais de R$ 2 bilhões, de acordo com pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
De acordo com apuração da CNN, caso o valor bloqueado não seja suficiente, a equipe econômica estuda a possibilidade de utilizar recursos da própria Previdência. Inicialmente, o Ministério da Previdência recebeu R$ 2,36 bilhões do orçamento total de R$ 972 bilhões previsto para este ano.
Dentro do limite de empenho autorizado para despesas discricionárias — de até R$ 128,4 bilhões até maio e R$ 69,5 bilhões até novembro —, há margem para reforçar o orçamento do INSS sem a necessidade imediata de crédito extraordinário.
Esses recursos viriam da “reserva” formada no início do ano, período em que o Orçamento ainda não havia sido aprovado.
Somente em última instância, caso o INSS comprove a falta de espaço orçamentário, o Tesouro Nacional poderá ser acionado para complementar os recursos por meio de crédito extraordinário.
Como pedir ressarcimento
A contestação dos valores descontados podem ser feitos pelo aplicativo Meu INSS ou através da central de atendimento telefônico 135. Essa contestação será feita de forma automática, e o sistema irá acionar a associação para justificar a cobrança.
Não haverá atendimento presencial nas agências para tratar dos descontos indevidos.
Central 135
Basta ligar para o número 135 para iniciar o atendimento, informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Aplicativo Meu INSS
- Acesse a loja de aplicativos do seu celular e busque “Meu INSS”
- Clique no botão “Instalar”
- O acesso ao Meu INSS é feito por meio da conta gov.br
- Clique no botão “Autorizar” para que o aplicativo tenha acesso aos seus dados
- Após instalar o aplicativo e fazer o cadastro, é necessário procurar a seguinte opção: Ressarcimento/Associações.
Passo a passo do ressarcimento pelo aplicativo
- Acessar “Visualizar os vínculos e descontos”: o sistema mostrará ao beneficiário os vínculos com associações e descontos realizados em seus pagamentos;
- Analisar as informações apresentadas e indicar se reconhece ou não os vínculos e descontos.
- Em caso de não reconhecimento, não é necessário anexar nenhuma documentação nesse momento;
- O INSS aciona a associação e informa do beneficiário para que ela apresente a documentação comprobatória
Caso o beneficiário confirme que não reconhece e não autorizou o desconto, a informação vai ser encaminhada à entidade responsável pelo desconto, que terá 15 dias úteis para apresentar a comprovação da autorização do beneficiário ou terá que providenciar o ressarcimento ao INSS.
Após o recebimento, o Instituto depositará o valor diretamente na conta bancária vinculada ao benefício.
Se a associação comprovar a autorização, o beneficiário será informado e pode apresentar uma contestação. Se a entidade não fizer o ressarcimento e nem comprove a regularidade dos descontos, o caso irá para a Advocacia Geral da União (AGU) para que as medidas legais de cobrança e ressarcimento sejam concluídas.
Conheça as principais fraudes contra beneficiários do INSS
Este conteúdo foi originalmente publicado em Fraude no INSS: veja quais os próximos passos para devolução do dinheiro no site CNN Brasil.
