A 16ª Vara da Fazenda Pública da capital paulista, do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou na terça-feira, 13, a paralisação provisória das obras de uma churrascaria no Parque da Água Branca, na zona oeste de São Paulo (SP). Além das reformas, associações de moradores e conselheiros apresentam outras críticas a gestão do parque, concedido à iniciativa privada em 2022.
A decisão da Justiça foi tomada após a vereadora Luna Zarattini (PT) apresentar uma ação popular contra as obras que visavam instalar uma churrascaria em um prédio do Parque da Água Branca em um prédio onde funcionava um estábulo da Polícia Militar.
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Inaugurado em 1929, o Parque da Água Branca foi concedido à iniciativa privada em 2022, quando a Reserva Parques passou a ser responsável pelo espaço.
A área do parque foi tombada pelo Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico) em 1996 e pelo Conpresp (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo) em 2004. Portanto quaisquer obras no local precisam de aprovação dos órgãos.
Conselheiros do parque e a associação de moradores da região questionam, além das obras que visam instalar uma churrascaria no local, as que estão alterando áreas de jardins para um evento da Casacor.
Churrascada no Parque da Água Branca
Em janeiro, a Fazenda Churrascada pediu autorização ao Conpresp para instalar mesas, cadeiras e tendas no parque e promover um evento temporário para até 426 pessoas chamado “Hípica Churrascada” no Parque da Água Branca.
O memorial descritivo que acompanha o pedido afirma que haveria montagem e desmontagem de equipamentos e mobiliário de restaurante, incluindo uma tenda. Mas não cita as obras no estábulo.
Segundo o juiz Márcio Ferraz Nunes “se extrai dos autos que a obra não foi devidamente aprovada pelo Conpresp” e estava em “estágio consideravelmente avançado” de construção.
Por conta da falta de autorizações dos órgãos do patrimônio histórico, em 6 de maio a Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) já havia determinado a suspensão das obras no espaço.
Em declaração enviada à reportagem, a vereadora Luna Zarattini afirmou que a decisão da Justiça é uma vitória para a preservação do Parque da Água Branca. “A ação que movi visou garantir que um patrimônio histórico e ambiental de nossa cidade, tombado por órgãos competentes, fosse respeitado”, pontuou a parlamentar.
Regina Lima, conselheira do parque e que também representa a associação Viva Pacaembu por São Paulo, declarou que as obras que iriam colocar uma churrascaria no local foram informadas aos conselheiros durante uma reunião em abril apenas quando as reformas já estavam acontecendo e “praticamente prontas”.
“Um técnico do DPH (Departamento de Patrimônio Histórico) foi lá fazer uma vistoria e eles não deixaram entrar”, afirma Regina, acrescentando que, paralelamente à construção da churrascaria, estão ocorrendo obras para um evento da Casacor.
Procurada, a Reserva Parques ressaltou que o projeto “Hípica Churrascada” segue os parâmetros estabelecidos pela regulamentação. “A concessionária esclarece que já havia determinado a paralisação das atividades nos local em caráter cautelar, antes mesmo da determinação encaminhada pela Arsesp”. A companhia acrescentou que irá se manifestar sobre o caso nos autos do processo.
Obras para evento da Casacor
A Casacor São Paulo é uma mostra que reúne mais de 70 ambientes que incluem projetos arquitetônicos e culturais, instalações artísticas, lojas e restaurantes com o objetivo de promover “integração entre a cidade e a natureza”. O evento está marcado para ocorrer no Parque da Água Branca entre maio e agosto deste ano.
Regina comenta que além do restauro de dois prédios do Água Branca — a sede do antigo Instituto da Pesca e o “Prédio do Fazendeiro” — houve intervenção nos jardins que cercam ambas as estruturas e o uso de outros locais do parque.
“Estão construindo jardim com espécies que não são do parque. Não podia ter sido retirado do jeito que foi. Não tinha autorização”, reiterou a conselheira, relembrando que as áreas alteradas pelas obras são tombadas.
No plano diretor do Parque da Água Branca, é garantida a preservação de “áreas arborizadas, ajardinadas, cursos e nascentes d’água” e todas as alterações que podem interferir nas estruturas devem obter autorização prévia.
À reportagem, a Reserva Parques ressaltou que a organização do evento foi autorizada pelos órgãos competentes para utilização dos prédios 12, 22 (sede do antigo Instituto da Pesca) e 23 (“Prédio do Fazendeiro”), além de parte da área dos jardins. “Os demais blocos estão sob a responsabilidade da administração do evento exclusivamente para fins de apoio logístico”, apontou a empresa.
A concessionária acrescentou que por estarem no plano geral de manutenção do parque, estes outros blocos não demandam autorizações específicas adicionais para este uso.
Procurada, a Arsesp relatou que recebeu contato da Reserva Parques sobre a realização do evento da Casacor em 5 de março de 2025. O órgão pontuou que o pedido de manifestação da concessionária era relativo às intervenções de reforma, manutenção e conservação dos edifícios 12, 22 e 23.
Segundo a agência, as intervenções receberam aprovação prévia concedidas pelo Condephaat e Conpresp. A Arsesp não citou informações sobre as alterações nos jardins.
“Considerando as disposições do contrato de concessão, bem como o fato de terem sido obtidas as autorizações junto aos órgãos responsáveis pelo tombamento do parque, a Arsesp não identificou objeções às intervenções de reforma nos edifícios 22 e 23, assim como às ações de limpeza e manutenção no edifício 12”, informou o órgão.
Críticas à gestão da Reserva Parques
Segundo a conselheira, o objetivo da empresa que administra o Parque da Água Branca é o lucro, obtido por meio do aluguel de espaços e eventos, além da cobranças de taxas mais altas da Feira de Orgânicos e de comerciantes. Para Regina, a concessionária é, na prática, uma empresa de locação e de eventos.
Além da construção da churrascaria e das reformas em jardins para o evento da Casacor, Regina aponta que desde a concessão do parque, as aves do local foram presas e impedidas de se reproduzir.
Ainda, a conselheira acrescenta que escolas com intenção de visitar o parque precisam preencher um agendamento. Regina questiona qual a necessidade da formalidade se o local é público.
Em relação às críticas apontadas pela conselheira, a Reserva Parques afirmou que não cobra valores dos trabalhadores da Feira Orgânica e a relação com os comerciantes se dá diretamente com a AAO (Associação de Agricultura Orgânica), que utiliza o espaço para a realização do evento.
“No que diz respeito às aves, o Plano Diretor do Parque Água Branca tem recomendação expressa para ações de manejo visando redução do número de galos, galinhas e patos. A Concessionária sinalizou tal necessidade com a finalidade de garantia de bem-estar dos animais”, pontuou a Reserva Parques.
A companhia também informou que o agendamento de visitas escolares ao parque é recomendado para que o local ofereça estrutura e materiais necessários para esse tipo de uso do espaço. “Para isso, são solicitadas informações sobre o tema, data, horário, faixa etária e quantidade de participantes.”
A concessionária acrescentou que o público recebe no agendamento as opções de roteiros educativos e escolhe o tema de seu interesse para fazer o circuito específico com todo acompanhamento da equipe de educação ambiental e cultural, “visando proporcionar a melhor experiência aos docentes e alunos”.
No comunicado, a Reserva Parques reiterou que seu maior objetivo é “cuidar do espaço público e garantir um ambiente apto a receber visitantes todos os dias”.
*Com informações do Estadão
