O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública para aprofundar o debate sobre as emendas impositivas e reunir contribuições técnicas que ajudem no julgamento de ações em andamento na Corte.
O encontro será realizado no dia 27 de junho, no STF.
A discussão ocorre no contexto de ações que questionam a forma de execução das emendas parlamentares, especialmente no que diz respeito à transparência e à rastreabilidade.
O objetivo da audiência, segundo o ministro, é reunir contribuições qualificadas que ajudem a Corte a avançar no mérito das ações.
“Esclareço que na audiência não serão debatidas denúncias, imputações de improbidade, casos de desvios de recursos públicos, ou temas similares”, diz o ministro.
Os subsídios colhidos serão enviados à Procuradoria-Geral da República (PGR) e à Advocacia-Geral da União (AGU).
Desde o fim do ano passado, Dino encabeça no STF a discussão sobre a necessidade de transparência nas emendas parlamentares, especialmente os repasses que podem ser feitos por Pix.
A audiência será presidida pelo próprio relator, com apoio dos núcleos de Solução Consensual de Conflitos (NUSOL) e de Processos Estruturais (NUPEC), ambos do STF.
Entidades e especialistas interessados em participar como expositores devem solicitar inscrição até 10 de junho, conforme previsão do regimento da Corte.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Dino convoca audiência pública no STF para debater emendas impositivas no site CNN Brasil.
