O Grupo Prerrogativas, coletivo formado por juristas, advogados e professores, protocolou um pedido formal junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja aberta uma investigação criminal contra a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).
A solicitação tem como base declarações feitas pela parlamentar durante sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, realizada no último dia 15 de maio.
Durante sua fala, Kicis fez acusações contra ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em especial a Alexandre de Moraes, a quem atribuiu, sem apresentar provas, condutas como adulteração de documentos e manipulação de julgamentos. Ela chegou a classificar o colegiado como parte de uma “farsa” judicial.
“É aquela coisa do joguinho combinado, presidente: o parlamentar ou um partido político vai lá e provoca o Judiciário, para que este tenha a desculpa para dizer que está respondendo porque foi provocado, que não agiu por motivação e iniciativa própria, o que lhe é vedado”, disse Kicis.
“O que acontece é que houve uma alteração, sim. Houve uma alteração do julgado, uma certidão que foi adulterada, um julgamento. E eu fiz questão, sr. presidente, de indagar e de ver com os advogados se o ministro Alexandre submeteu a alteração do seu voto à Primeira Turma, e a resposta foi ‘não’”, prosseguiu.
A deputada também acusou os demais ministros de compactuarem com a suposta adulteração, sugerindo que caberia responsabilização por crime de responsabilidade. A parlamentar também não apresentou provas.
Segundo o Grupo Prerrogativas, as declarações podem configurar crimes de calúnia e difamação qualificados, com agravantes previstos no Código Penal, tendo em vista a condição das supostas vítimas como agentes públicos e a ampla divulgação das falas da deputada.
O coletivo argumenta que os ataques ultrapassam os limites da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar. “Trata-se de conduta que compromete o decoro parlamentar, viola a separação de Poderes e fragiliza a confiança nas instituições democráticas”, diz o documento.
A CNN entrou em contato com Kicis e aguarda posicionamento.
Investigação
No pedido, o grupo também solicita que a PGR requisite a íntegra da gravação audiovisual e da transcrição da sessão da CCJ para subsidiar uma possível investigação.
O documento foi encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, a quem cabe analisar os fatos e decidir sobre a instauração de um inquérito, podendo inclusive apresentar denúncia ao Supremo Tribunal Federal, caso identifique indícios suficientes de prática criminosa.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Juristas pedem que PGR investigue deputada Bia Kicis por ataques ao STF no site CNN Brasil.
