O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), apresentou nesta quarta-feira (21), uma emenda ao projeto de lei (PL) 2.159/21, que estabelece novas regras sobre o licenciamento ambiental. A sugestão do senador flexibiliza processos e pode avançar mais rápido a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, na chamada Margem Equatorial.
A emenda de Alcolumbre cria uma Licença Ambiental Especial (LAE), uma nova modalidade de autorização, direcionada a empreendimentos considerados “estratégicos”.
A ideia é instituir um procedimento monofásico, ou seja, uma única licença emitida em até 12 meses, com prioridade na análise e dispensa de etapas típicas do processo tradicional.
O projeto que altera as regras do licenciamento ambiental no país ser analisado ainda nesta quarta pelo plenário do Senado. Na terça-feira (20), a proposta foi aprovada nas comissão de Agricultura e Meio Ambiente. Na véspera da votação, o governo buscou acordo sobre ajustes no projeto. A relatora no plenário será a senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O texto sugerido por Alcolumbre estabelece “condicionantes” que deverão ser cumpridas pelo empreendedor para a localização, instalação e operação. A autoridade licenciadora deverá dar prioridade à análise e decisão de pedidos de licença ambiental das atividades ou empreendimentos definidos como estratégicos.
Os critérios para a definição do que se enquadra como estratégico no país serão definidos via decreto “mediante proposta bianual do Conselho de Governo”.
Na justificativa, Alcolumbre argumenta que a lentidão no licenciamento ambiental gera entraves ao desenvolvimento e que a emenda busca “eficiência, celeridade e sustentabilidade”.
Segundo ele, o modelo atual é burocrático e desestimula investimentos. No entanto, ao propor um “licenciamento especial” para empreendimentos que podem causar significativa degradação ambiental — inclusive com prioridade na emissão de anuências e outorgas por parte dos demais órgãos públicos — a medida ignora recomendações técnicas e reforça o risco de captura política do licenciamento.
Para a organização ambientalista Observatório do Clima, a nova modalidade criada pela emenda pode ser alvo de “pressões e interesses políticos”, ao dar prioridade para alguns empreendimentos.
“Significa que as análises ficam à mercê das vontades políticas e prejudicam aqueles que estão na fila para terem seus processos analisados. Ainda, enfraquece o SISNAMA [Sistema Nacional do Meio Ambiente], ao passo que o Conselho de Governo irá ditar a formulação de política nacional e diretrizes governamentais para o meio ambiente e os recursos ambientais”, afirmou a entidade em nota.
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