O projeto de lei que reajusta o salário dos servidores do Executivo, aprovado nesta quarta-feira (21) pela Câmara dos Deputados, deve ter impacto orçamentário de R$ 73,72 bilhões em três anos, segundo números do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A medida foi chancelada com 388 votos favoráveis e 43 contrários. O texto ainda precisa passar pelo Senado Federal.
De acordo com cálculos do MGI, o efeito no orçamento será de R$ 17,99 bilhões em 2025, R$ 26,76 bilhões em 2026 e R$ 29,17 bilhões em 2027.
O projeto reajusta a remuneração de servidores em duas etapas: 2025 e 2026. Segundo o governo, os valores atualizados foram negociados em 38 termos de acordos assinados com diversas categorias em 2024.
Além do reajuste, o projeto também previa a reestruturação de carreiras na administração pública. No entanto, o texto foi fatiado e este trecho será tratado em um grupo de trabalho, já que não houve acordo entre os líderes partidários sobre a matéria.
Com dados do MGI, o parecer do relator, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), ainda aponta que a criação de novas carreiras e a transformação de cargos não ocasionam impacto orçamentário, “posto que a sua efetiva implementação, via provimento dos cargos, depende de regulamentação específica por carreira ou órgão mediante decreto”.
“Para isso, os atos devem ser previamente precedidos de ateste orçamentário pela Secretaria de Orçamento Federal, observadas as dotações consignadas na lei orçamentária em vigor”.
Comissionados
Para cargos comissionados e funções de confiança, o reajuste será diferenciado por segmento, variando de 9% a 30%, conforme o nível hierárquico. A atualização também será em duas etapas, em 2025 e 2026.
Além disso, a proposta sugere aumento de 9% nas gratificações para 2025 e 2026. Para os cargos miliares, o reajuste será superior, de 18% em 2025, considerando que não houve atualização para este setor em 2023.
A proposta foi enviada ao Congresso pelo governo federal por meio de uma medida provisória (MP) que perde a validade na primeira semana de junho. Por isso, o governo decidiu enviar um projeto de lei sobre o tema para que os servidores não sejam prejudicados.
O texto tramita em regime de urgência constitucional, ou seja, com 45 dias para ser analisado. O prazo foi finalizado no fim da última semana e, por isso, a pauta da Câmara estava trancada.
Reforma administrativa
Durante a sessão, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o grupo de trabalho sobre a reforma administrativa terá 45 dias para apresentar um texto. O presidente defendeu uma discussão “da maneira menos polarizada possível”.
“Todos os partidos da Casa estarão representados neste grupo de trabalho com um membro. Daremos um prazo de 45 dias para que este grupo de trabalho elabore uma proposta de eficiência da máquina pública”, disse.
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*Com informações de Rebeca Borges, da CNN em Brasília
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