MPF recomenda que Facebook exclua anúncios de comércio ilegal de mercúrio

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à empresa Facebook Serviços Online do Brasil que remova todos os anúncios relacionados ao comércio ilegal de mercúrio líquido em sua plataforma, especialmente no marketplace e em grupos de usuários.

A recomendação, expedida pelo 2° Ofício da Amazônia Ocidental, na última quarta-feira (4), também solicita que a empresa adote medidas para aumentar o conhecimento dos usuários sobre a proibição do comércio dessa substância.

O documento do MPF requer que o Facebook exclua conteúdos que promovam a venda de mercúrio líquido e melhore os mecanismos de inteligência artificial e revisão humana para identificar e bloquear esse tipo de anúncio.

A empresa tem um prazo de 30 dias para apresentar uma resposta sobre o cumprimento das medidas, que incluem seguir seus próprios “Termos de Serviço”, “Padrões de Comunidade”, “Termos Comerciais da Meta”, “Políticas de Comércio” e “Padrões de Publicidade”, todos proibindo a venda de substâncias perigosas.

Caso o Facebook decida manter os anúncios, será necessário um controle rigoroso, exigindo dos anunciantes a apresentação de documentação que comprove a origem legal do mercúrio, incluindo autorizações para importação e licenças ambientais previstas em lei.

A investigação do MPF revelou que o mercúrio, uma substância de origem estrangeira sujeita a rígido controle, está sendo comercializado ilegalmente para abastecer garimpos de ouro na Amazônia.

Este comércio ilícito representa um grave risco para a saúde pública e o meio ambiente. Apesar do Facebook afirmar que removeu os anúncios de sua plataforma Marketplace, o MPF apurou que ainda há grupos, perfis de usuários e páginas ativas voltadas para a compra e venda de mercúrio líquido contrabandeado.

A substância é amplamente utilizada na mineração ilegal para separar o ouro de impurezas, mas seu comércio no Brasil é regulamentado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A comercialização, produção e importação de mercúrio metálico devem obedecer a legislação brasileira, e seu uso só é permitido mediante licenciamento ambiental, conforme o Decreto nº 97.507/1989.

As atividades envolvendo mercúrio devem estar registradas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadores de Recursos Ambientais (CTF/APP), em conformidade com as normas do Ibama.

A CNN entrou em contato com a Meta, responsável pela plataforma, e aguarda posicionamento.

No estado do Amazonas, a contaminação por mercúrio foi detectada em 50% dos peixes analisados nos municípios de Santa Isabel do Rio Negro e São Gabriel da Cachoeira, o que é diretamente associado à expansão dos garimpos ilegais.

Um estudo da Fiocruz, em parceria com a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), Greenpeace, Instituto de Pesquisa e Formação Indígena (Iepé), Instituto Socioambiental e WWF-Brasil, indicou que os peixes consumidos em seis estados da Amazônia brasileira têm níveis de mercúrio 21,3% acima do limite permitido. O

Outro levantamento da Fiocruz, realizado em 2019, constatou que 56% das mulheres e crianças Yanomami na região de Maturacá estão contaminadas pela substância.

Este conteúdo foi originalmente publicado em MPF recomenda que Facebook exclua anúncios de comércio ilegal de mercúrio no site CNN Brasil.