Conselho Nacional do MP suspende recomendação contra projetos de carbono do Amazonas

Rcomendação pregava a suspensão e paralisação do programa estadual, que prevê arrecadação com a venda de créditos de carbono. Conselho Nacional do MP suspende recomendação contra projetos de carbono do Amazonas
Jornal Nacional/ Reprodução
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) concedeu uma liminar para suspender os efeitos de recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas contra o programa estadual que prevê arrecadação com a venda de créditos de carbono. A recomendação pregava a suspensão e paralisação da política.
O “Amazonas 2030” foi apresentado por Wilson Lima durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 28, que ocorreu em dezembro de 2023, em Dubai. Segundo o governo, o programa busca reduzir o desmatamento no Estado.
📲 Participe do canal do g1 AM no WhatsApp
Na decisão, o relator, conselheiro Paulo Cezar dos Passo, apontou que o MPF do Amazonas não poderia recomendar a suspensão da medida, já que ela está alinhada a um programa mundial desenvolvido pela Convenção Quadro das Nações Unidas, que passou a integrar a política nacional do meio ambiente.
Os conselheiros também apontaram que a recomendação do MPF invade a competência do Ministério Público do Amazonas, por versar sobre política pública estadual, relacionada apenas a unidades de conservação locais, não havendo indicação de comunidades indígenas com direitos violados.
Os conselheiros também apontaram ainda fundamentos genéricos da recomendação.
“Invade potencialmente a atribuição de todos os Ministérios Públicos dos estados da Amazônia, uma vez que se arvora em espécie de atribuição natural e universal sobre todo o território da Amazônia Legal”, diz trecho da decisão que suspendeu a recomendação.
O g1 questionou o posicionamento do Governo do Amazonas quanto a decisão e aguarda retorno.