Stalking processual pode virar crime; entenda a proposta na Câmara
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, em sessão realizada no dia 13 de agosto, o projeto de lei que tipifica o crime de stalking processual no Código de Processo Civil. Para virar lei, o PL 646/24, do deputado Marangoni (União-SP), ainda precisa ser… Continue lendo