Governo quer incluir criptomoedas em crime de lavagem de dinheiro

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) está elaborando um conjunto de propostas para reforçar o combate ao crime organizado no Brasil. Entre as principais medidas, o governo federal pretende incluir criptomoedas e ouro na legislação sobre lavagem de dinheiro, além de criar uma nova “Lei Antimáfia” e aumentar a pena para o crime de receptação.

A lavagem de dinheiro é o processo de ocultar a origem ilícita de bens ou valores obtidos por meio de atividades criminosas, permitindo que sejam integrados ao sistema financeiro formal. Atualmente, a pena prevista para esse crime é de 3 a 10 anos de reclusão, além de multa, podendo ser agravada se praticada de forma reiterada ou por organizações criminosas.

A ideia do MJ é atualizar a legislação, incluindo dispositivos que ampliem o alcance da lei para abranger transações envolvendo criptomoedas, metais preciosos e outros ativos frequentemente utilizados por grupos criminosos para esconder a origem do dinheiro.

Outra proposta do ministério é a criação de uma “Lei Antimáfia”, voltada ao combate a organizações criminosas no Brasil. Segundo a pasta, a medida está em fase final de elaboração e deve ser enviada ao Congresso Nacional ainda neste semestre.

Uma das principais diretrizes dessa legislação será o bloqueio mais ágil de bens de suspeitos envolvidos com atividades criminosas, com o objetivo de dificultar a atuação e a expansão dessas organizações.

“A ideia é dar mais celeridade ao processo de bloqueio de bens por meio de ações que possam, por exemplo, facilitar a concessão de medidas cautelares em casos de suspeita de envolvimento com organizações mafiosas”, afirmou o governo à CNN.

O pacote também inclui o endurecimento da pena para o crime de receptação, que ocorre quando alguém adquire, transporta, vende ou oculta bens de origem ilícita, como produtos roubados ou furtados. Atualmente, a pena varia de um a quatro anos de prisão, além de multa. O tempo exato do aumento da pena ainda está em estudo.

A intenção do governo com essa medida é reduzir crimes como roubos de carga e furtos de celulares, que vêm aumentando nos últimos anos.

Impacto econômico

Na semana passada, o ministro Ricardo Lewandowski destacou que o objetivo das novas ações é reduzir crimes que impactam a economia do país.

“Quem lucra e muitas vezes fica impune? Os receptadores. Isso acontece tanto no roubo de cargas quanto no roubo de celulares. O aumento da pena para os receptadores pode ser benéfico e diminuir esse tipo de ilícito que atrapalha a economia”, afirmou Lewandowski.

Todas essas propostas ainda estão em fase de elaboração pelo ministério e serão enviadas à Casa Civil para avaliação. Após essa etapa, os projetos seguirão para o Congresso Nacional e, se aprovados, serão encaminhados para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Este conteúdo foi originalmente publicado em Governo quer incluir criptomoedas em crime de lavagem de dinheiro no site CNN Brasil.