12 estados processaram o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na quarta-feira (23) por “impor ilegalmente” aumentos de impostos aos americanos por meio de tarifas.
Trump impôs as tarifas por meio da Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA), que dá ao presidente autoridade para promulgar esses poderes em resposta a ameaças incomuns e extraordinárias.
O processo busca uma ordem judicial para suspender as tarifas sob a IEEPA, dizendo que Trump não tem a autoridade que afirma ter.
“Nas quase cinco décadas desde que a IEEPA foi promulgada, nenhum outro presidente impôs tarifas com base na existência de qualquer emergência nacional”.
“Apesar das campanhas globais antinarcóticos lideradas pelos Estados Unidos e dos déficits comerciais de longa data”, argumentou o processo.
Embora o Congresso tenha aprovado a IEEPA, “o Congresso nunca pretendeu que ela fosse usada para tarifas“, diz o processo.
Em um comunicado, o porta-voz da Casa Branca, Kush Desai, chamou a ação legal de “caça às bruxas”.
“O governo Trump continua comprometido em usar toda a sua autoridade legal para enfrentar as emergências nacionais distintas que nosso país enfrenta atualmente“, pontua.
O porta voz da Casa Branca elencou algums dos problemas do país no momento, como o flagelo da migração ilegal, os fluxos de fentanil através da fronteira e o explosivo déficit comercial anual de mercadorias dos EUA.
A coalizão de estados se junta a outros grupos que processaram o governo Trump por tarifas. Um grupo de pequenas empresas dos EUA entrou com uma ação na semana passada sobre a autoridade do governo para impor tarifas.
E a New Civil Liberties Alliance (NCLA), um grupo de direitos civis, apresentou uma queixa por motivos semelhantes no início de abril.
Em resposta ao processo de pequenas empresas, o porta-voz da Casa Branca, Harrison Fields, disse anteriormente que os déficits comerciais com outros países constituem uma “emergência nacional”.
A ação é movida pelos procuradores-gerais de Nova York, Arizona, Colorado, Connecticut, Delaware, Illinois, Maine, Minnesota, Nevada, Novo México, Oregon e Vermont.
“Donald Trump prometeu que reduziria os preços e aliviaria o custo de vida, mas essas tarifas ilegais terão exatamente o efeito oposto sobre as famílias americanas.”
“Suas tarifas são ilegais e, se não forem interrompidas, levarão a mais inflação, desemprego e danos econômicos”, disse a procuradora-geral de Nova York, Letitia James, em um comunicado à imprensa.
O processo, que foi aberto no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, também busca uma ordem judicial para suspender as tarifas recíprocas mundiais iminentes que foram pausadas no início de abril.
A coalizão também argumentou que Trump violou a Constituição e a Lei de Procedimento Administrativo.
Na semana passada, a Califórnia anunciou seu próprio processo contra o governo Trump, também argumentando que o governo Trump não tinha autoridade para impor as tarifas e alegando que causou “danos irreparáveis à Califórnia, seu governador e seus residentes”.
Tarifas “recíprocas” de Trump não são o que parecem; entenda
Este conteúdo foi originalmente publicado em Estados processam governo Trump por alta de impostos por meio de tarifas no site CNN Brasil.
