O escândalo envolvendo desvios de aposentadorias e pensões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o maior em décadas, de acordo com especialistas ouvidos pela CNN nesta quinta-feira (8).
No mês passado, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) revelaram que sindicatos e entidades associativas descontaram sem autorização valores no contracheque de aposentados e pensionistas. O esquema, que abrange valores aproximados de R$ 6,3 bilhões, teria se iniciado há anos.
Desde que o caso veio à tona, seis servidores públicos foram afastados e o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, se demitiu. Em meio à crise, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi (PDT), também deixou a pasta após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O que dizem os especialistas
Para Luis Lopes Martins, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV) no Rio de Janeiro, o escândalo “é o maior dos últimos 25 anos” e potencialmente o de maior relevância desde 1992. Naquele ano, um grupo de funcionários do INSS que desviou o equivalente a R$ 2 bilhões foi descoberto.
“Esses R$ 6,3 bilhões são integralmente fraudulentos? Provavelmente, não, mas o estudo da CGU indica algo muito próximo disso. O que temos de base hoje parece ser um número muito mais próximo do teto”, avalia Martins.
O docente conta que, ao longo dos últimos anos, diversas operações contra fraude no instituto foram realizadas. Contudo, nenhuma teve a abrangência e envolveu cifras tão elevadas quanto às observadas recentemente.
Na avaliação do professor, houve omissão por parte da cúpula do INSS. “Ainda não está claro se foi simples omissão ou algo mais grave, como uma colaboração ativa. Aparentemente, houve um problema na aplicação de mecanismos de segurança”, aponta Martins.
Ele faz ainda um alerta para o impacto dos desvios nos cofres públicos. “O INSS é o maior orçamento da União. Tudo que envolve a Previdência tem impactos e dimensões muito grandes. O INSS é o maior litigante do país, com 4,8 milhões de ações.”
Conforme acrescenta o especialista, um acionamento em massa da justiça para lidar com as fraudes poderia paralisar o Judiciário devido ao excesso de ações.
Controle interno pode ser aperfeiçoado
“É o maior escândalo envolvendo o INSS”, corrobora Beatriz Alaia Colin, advogada especializada em Direito Penal Econômico e Compliance.
Segundo ela, o método de atuação do esquema – com descontos relativamente baixos, mas atingindo inúmeros beneficiários -, dificultou um diagnóstico precoce da situação.
“De certa forma, quando se tem esse modus operandi, é mais difícil identificar essa fraude. Mas sempre dá para dizer que os órgãos de controle interno podem ser aprimorados”, opina Colin.
A advogada vê com bons olhos a decisão anunciada pelo novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que afirmou que o estorno dos valores de beneficiários lesados pelo esquema de fraude na autarquia será feito via benefício e de forma automática.
“Tendo em vista que são verbas que têm impacto na subsistência dos beneficiários, é uma decisão que vejo como muito acertada porque geralmente os beneficiários não têm contato com esses sistemas automatizados. É excelente para eles” conclui.
Ministro fala em “corrigir o que está errado”
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius Marques de Carvalho, defendeu as investigações sobre o caso e afirmou que “é sempre hora de corrigir o que está errado”.
A declaração foi feita em vídeo publicado na manhã de hoje no perfil do ministro nas redes sociais.
“Desde o início dos trabalhos neste governo, recebemos a orientação do presidente Lula que a CGU seja implacável contra qualquer ato de corrupção. E é isso que estamos fazendo. É sempre hora de corrigir o que está errado, com verdade, justiça e respeito a quem mais precisa”, disse Carvalho.
Rui Costa critica CGU
Em entrevista publicada mais cedo pelo jornal O Globo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que a CGU falhou ao não fazer os alertas sobre o que vinha sendo apurado “a nível de ministro”.
Segundo ele, o ex-ministro Carlos Lupi, da Previdência Social, não teria sido comunicado diretamente. A avaliação de Rui é de que isso teria possibilitado ao governo ter atuado antes.
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