O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), apresentou, nesta quinta-feira (22), um Projeto de Decreto Legislativo para sustar o aumento nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promovido pelo governo.
“O governo escolheu, mais uma vez, punir quem empreende, trabalha e gera empregos. Estamos acionando o Congresso para barrar esse verdadeiro confisco disfarçado”, afirmou, em nota.
“O governo quer tapar buracos causados pelo aumento irresponsável dos gastos públicos. Isso inclui mais cargos, repasses milionários para ONGs, eventos e benesses para aliados, em vez de cortar despesas e respeitar quem paga impostos”, acrescentou o deputado federal.
O projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado para poder sustar o decreto com o aumento. Ainda não há previsão para a tramitação do texto.
Nesta quinta, a equipe econômica anunciou que vai aumentar o IOF para empresas, operações de câmbio e planos de seguro VGBL que acabam sendo usados como investimentos.
A medida faz parte do esforço para cumprir a regra fiscal e, segundo estimativa da equipe econômica, tem potencial de arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos: R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
A equipe econômica reconheceu o perfil arrecadatório da iniciativa. Mas, afirmou que o objetivo é fechar brechas legais e corrigir distorções.
Para empresas, o IOF em operações de crédito quase dobrou. A alíquota total passou de até 1,88% ao ano para até 3,95% ao ano. No caso das empresas do Simples Nacional, subiu de 0,88% para até 1,95% ao ano. Além disso, operações como antecipação de pagamento a fornecedores passam a pagar IOF oficialmente.
No câmbio foi unificada a alíquota de 3,5% para remessas, compras internacionais, saque em espécie e envio de dinheiro ao exterior. A entrada de recursos no Brasil continua com IOF de 0,38%. Já nos planos de previdência do tipo VGBL, aportes mensais de até R$ 50 mil seguem isentos, mas valores acima disso pagarão 5% de IOF.
As mudanças não afetam empréstimos pessoais de pessoas físicas, crédito estudantil (como o Fies), financiamentos habitacionais nem operações do Finame voltadas à aquisição de máquinas e equipamentos por empresas.
No caso do câmbio, também não haverá alterações em operações como o envio de remessas de dividendos para o exterior, ou no uso de cartão de crédito por turistas estrangeiros.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Líder da oposição na Câmara quer barrar aumento do IOF pelo governo no site CNN Brasil.
