O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, informou nesta terça-feira (27) que os estados e municípios deverão ter uma perda anual de arrecadação por conta da proposta de reforma do Imposto de Renda de R$ 4,55 bilhões por ano.
Deste valor total, a perda seria de:
R$ 3,01 bilhões para os municípios;
R$ 1,54 bilhão para os estados.
A informação foi divulgada durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do governo para alterar o Imposto de Renda — que contempla a ampliação da faixa de isenção, das pessoas físicas, para R$ 5 mil a partir de 2026 e redução do imposto cobrado entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
De acordo representantes dos municípios, as perdas para as prefeituras seriam causadas pela ampliação da faixa de isenção do IR, que resultaria em uma perda de arrecadação do imposto recolhido na fonte por servidores municipais, e, também, porque a arrecadação do IR será menor com as mudanças. Estados e municípios recebem 49% da arrecadação do tributo.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou uma perda maior para somente para as prefeituras, de R$ 9,5 bilhões de recursos anuais. O presidente do CNM, Paulo Ziulkokski, pediu uma “compensação efetiva e direta” aos municípios. “A compensação é aumentar em 0,5% do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, afirmou.
Deste valor total, a perda seria de:
R$ 3,01 bilhões para os municípios;
R$ 1,54 bilhão para os estados.
A informação foi divulgada durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto do governo para alterar o Imposto de Renda — que contempla a ampliação da faixa de isenção, das pessoas físicas, para R$ 5 mil a partir de 2026 e redução do imposto cobrado entre R$ 5 mil e R$ 7 mil por mês.
De acordo representantes dos municípios, as perdas para as prefeituras seriam causadas pela ampliação da faixa de isenção do IR, que resultaria em uma perda de arrecadação do imposto recolhido na fonte por servidores municipais, e, também, porque a arrecadação do IR será menor com as mudanças. Estados e municípios recebem 49% da arrecadação do tributo.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estimou uma perda maior para somente para as prefeituras, de R$ 9,5 bilhões de recursos anuais. O presidente do CNM, Paulo Ziulkokski, pediu uma “compensação efetiva e direta” aos municípios. “A compensação é aumentar em 0,5% do FPM [Fundo de Participação dos Municípios]”, afirmou.
