Após decisão do STF, Pacheco diz que cabe ao Congresso fazer possíveis correções no pagamento de emendas

Ministro Flávio Dino, do Supremo, restringiu as chamadas “emendas PIX” e determinou que mecanismo deve seguir critérios de transparência e publicidade. Decisão contrariou congressistas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta terça-feira (13) que a Câmara e o Senado que devem fazer eventuais correções na sistemática de pagamentos de emendas parlamentares.
O parlamentar deu a declaração após o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), restringir o pagamento de “emendas PIX” e determinar que o mecanismo de destinação de recursos orçamentários por parlamentares deve seguir critérios de transparência e publicidade.
A decisão do magistrado contrariou congressistas. O Congresso recorreu, no último dia 8, contra a decisão de Flávio Dino e argumentou que os repasses estão dentro da legalidade.
Em entrevista nesta terça-feira, Pacheco afirmou que avalia a apresentação de um “modelo” para ajustar e garantir a continuidade do pagamento de emendas parlamentares.
“Estamos estudando uma apresentação de algum modelo, que seja um modelo que possa garantir a participação parlamentar juntamente com o Executivo na definição orçamentária do Brasil, mas sempre primando pela qualidade do gasto público e primando pela transparência”, afirmou Pacheco.
Para o parlamentar, se forem identificadas dúvidas sobre a transparência do pagamento de emendas, cabe ao Legislativo estabelecer novas regras.
“Onde houver algum tipo de dúvida sobre a transparência, isso, evidentemente, precisa ser corrigido. E haverá toda iniciativa e boa vontade de minha parte, como presidente do Congresso, que todos fiquem satisfeitos. Ainda não há um modelo definido. Acho que é preciso o comando da Câmara e do Senado chegarem a um consenso, juntamente com os líderes, e apresentarem um modelo”, completou o senador.
Pacheco defendeu a existência das emendas parlamentares e afirmou que cabe ao Parlamento apresentar uma “proposição” para “garantir a participação parlamentar juntamente com o Executivo na definição orçamentária do Brasil”.