Câmara aprova segunda fase da reforma tributária e estabelece comitê gestor do IBS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 13, a segunda fase da reforma tributária e criou um comitê gestor para o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Foram 303 votos favoráveis e 142 contrários.

O texto cria um conselho entre os 27 estados e o Distrito Federal para administrar e fiscalizar a cobrança e a destinação do IBS. O imposto foi criado na reforma tributária e é a junção do ICMS (estadual) e do ISS (municipal).

Serão 54 membros, sendo 27 indicados pelo Poder Executivo estadual e outros 27 pelas prefeituras. Cerca de 30% dos cargos deverão ser reservados para mulheres.

Os encontros deverão ser trimestrais e haverá uma regra para a deliberação de pautas no comitê. O tempo de mandato será de quatro anos.

O órgão terá um conselho superior, uma corregedoria, secretaria-executiva e cerca de dez cargos para diretores, sendo um deles geral. A tendência é que as escolhas sejam feitas de forma eleitoral entre os membros do comitê.

O projeto ainda isenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) para heranças recebidas por entidades sem fins lucrativos. Igrejas, sindicatos e entidades políticas também podem herdar sem a cobrança da alíquota.

O texto seguirá para o Senado e deve ser votado apenas após às eleições. Senadores acreditam que o projeto seja apreciado no plenário junto à primeira proposta, que cria o Imposto de Valor Agregado (IVA) com alíquota de 26,5%.