Justiça de SP dá 48 horas para Prefeitura de SP explicar aumento de tarifa de ônibus para R$ 5

O reajuste de 13,6% foi anunciado na quinta-feira (26). Passagem não era reajustada desde 2020. Passageiros embarcam em ônibus em ponto lotado na Luz, no Centro de São Paulo.
Fernando Frazão/Agência Brasil
O Tribunal de Justiça deu o prazo de 48 horas para a Prefeitura de São Paulo explicar o aumento da tarifa de ônibus de R$ 4,40 para R$ 5 a partir de 6 de janeiro de 2025. O reajuste da passagem é de 13,6% e foi anunciado na quinta-feira (26).
A decisão do juiz Bruno Luiz Cassiolato, publicada neste sábado (28), atende parcialmente uma ação popular da deputada federal Luciene Cavalcante, do deputado estadual Carlos Giannazi e do vereador Celso Giannazi, todos do PSOL.
✅ Clique aqui para se inscrever no canal do g1 SP no WhatsApp
Na ação, os parlamentares solicitaram a suspensão do aumento da tarifa e afirmaram que a reunião do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), em que foi discutido o valor da nova passagem, “foi realizada de maneira açodada, sem prévia convocação e, portanto, sem a possibilidade de efetiva participação popular, razão pela qual reputam-na nula”.
O magistrado negou o pedido de suspensão, porém requisitou a apresentação do estudo técnico produzido pela gestão municipal para embasar a decisão do aumento da passagem de ônibus.
“A despeito da realização do estudo técnico, a reunião na qual ele foi elaborado e sustentado deve ser realizada de acordo com as determinações legais que a ela possam conferir transparência, segurança e participação popular”, justificou o juiz.
Procurada pelo g1, a Prefeitura de São Paulo não se manifestou até a última atualização desta reportagem.
Aumento da tarifa
A tarifa na cidade estava congelada em R$ 4,40 desde janeiro de 2020, último ano em que houve reajuste, ainda na gestão do ex-prefeito Bruno Covas (PSDB). A inflação desse período foi de cerca de 32%, segundo o IPCA.
Segundo a prefeitura, caso fosse considerada a recomposição da inflação, a tarifa passaria de R$ 4,40 para, no mínimo, R$ 5,84.
O valor foi apresentado pela SPTrans — a empresa de transporte do município — durante reunião do CMTT realizada no dia 26 de dezembro. Na reunião, a administração municipal chegou a cogitar reajuste para R$ 5,20, um aumento de 18,2%.
O novo valor será encaminhado à Câmara Municipal. Todas as gratuidades existentes estão mantidas, bem como a integração entre até quatro ônibus em um período de três horas.
Em entrevista cedida à GloboNews em 18 de dezembro, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) explicou que o valor da tarifa é impactado por uma série de fatores, como o preço do diesel, o dissídio de funcionários, a estimativa de inflação e a alta do dólar.
Ao longo de sua campanha nas eleições de 2024, Nunes não confirmou nem negou os planos de reajuste para o próximo ano. Ele seguiu o discurso de que tinha a intenção de manter o valor congelado, mas não poderia ser irresponsável com as contas do governo.
SP2: Ricardo Nunes (MDB) responde sobre tarifas de ônibus
Neste ano, o sistema municipal de transporte custou R$ 11,4 bilhões, enquanto sua receita atingiu R$ 11,3 bilhões. Mais da metade do valor arrecadado foi proveniente de subsídios da prefeitura, a chamada “compensação tarifária”, que chegou a R$ 6,7 bilhões.
Evolução dos custos e receitas do transporte público municipal de São Paulo
Reprodução/SPTrans
De acordo com a SPTrans, a cada R$ 0,10 de reajuste, a receita tarifária do transporte aumentaria R$ 106 milhões por ano.
Na reunião do CMTT, conselheiros e representantes da sociedade civil se colocaram contra o aumento. Eles questionaram a SPTrans sobre a qualidade do transporte ofertado, o tamanho da frota em circulação e até sobre os dados referentes à arrecadação de tarifa, uma vez que o Ministério Público investiga uma fraude no sistema do bilhete único, gerido pela empresa.
Desde a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), os reajustes da tarifa dos ônibus municipais e do Metrô eram feitos em parceria com o governo de São Paulo, equiparando o valor da tarifa do sistema municipal com os transportes estaduais (Metrô, CPTM e trens metropolitanos privatizados), em razão do Bilhete Único conjunto entre todos os modais.
Contudo, em 2023, véspera de ano eleitoral, Nunes optou por manter os R$ 4,40 da tarifa congelada pelo quarto ano seguido, mesmo com o aumento para R$ 5,00 promovido pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nos outros modais que atendem a cidade.