Países seguros serão decididos por ministros, diz corte italiana

ROMA, 30 DEZ (ANSA) – A Corte de Cassação da Itália decidiu nesta segunda-feira (30) que caberá aos ministros do governo da premiê Giorgia Meloni decidir quais países são seguros para a repatriação de migrantes.   

A medida da instância máxima da Justiça da nação foi anunciada após os recursos apresentados pelo governo contra uma decisão tomada em outubro pelo Tribunal de Roma, que não autorizou a permanência de migrantes forçados em um centro de repatriação construído por Roma na Albânia.   

No entanto, os magistrados italianos aceitaram um pedido da Procuradoria e “suspendeu todas as medidas” para aguardar a definição do Tribunal de Justiça da União Europeia em relação ao assunto.   

“A Corte de Cassação participa no diálogo entre jurisdições oferecendo, em um espírito de cooperação leal, a sua própria hipótese de trabalho, sem no entanto traduzi-la em uma decisão sobre o recurso ou em um princípio de direito capaz de orientar as aplicações futuras”, informou a corte.   

Segundo a seção de imigração do tribunal da capital, os 12 deslocados internacionais que o governo italiano transferiu para Gjader, no país balcânico, são provenientes de duas nações – Bangladesh e Egito – que não podem ser consideradas “seguras”.   

A estratégia do governo italiano para conter os fluxos migratórios no Mediterrâneo sofreu um novo revés em novembro, quando mais um grupo de migrantes levados pelo país a um centro albanês precisou ser libertado. (ANSA).