Reajuste de 2025 será pago a servidores retroativamente após sanção do Orçamento

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informou, nesta segunda-feira (30), que o reajuste de servidores federais de 2025 deve ser pago retroativamente depois de aprovado o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

“O pagamento efetivo só ocorre após a aprovação da LOA, mas os efeitos do reajuste já começam a contar a partir de 1° de janeiro de 2025”, declarou a ministra Esther Dweck em entrevista coletiva.

O governo espera a votação da proposta do Orçamento em fevereiro, após os retorno dos trabalhos no Legislativo. A medida provisória sobre os aumentos salariais em 2025 e 2026 para 38 categorias deve ser publicada nos próximos dias, após a sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O impacto estimado em 2025 será de R$ 17,9 bilhões em 2025, já previsto no projeto da LOA. Em 2026, será de R$ 8,5 bilhões.

Esther Dweck afirmou que o reajuste e as novas regras determinadas pela MP estão dentro dos parâmetros do arcabouço fiscal.

A MP estabelece, entre outros pontos:

• a transformação de cargos vagos;
• a ampliação e reformulação de cargos na educação;
• a criação de duas novas carreiras transversais;
• novas regras de avaliação de desempenho, progressão e promoção;
• e a reestruturação de carreiras e cargos.

A medida, que ainda será enviada ao Congresso Nacional, formaliza acordos negociados com servidores federais em 2024. No total, segundo Esther Dweck, foram feitos 42 acordos, sendo que quatro categorias já tiveram avanços aprovados. Desde 2023, foram assinados 53 acordos.

Os acordos com as categorias foram negociados após diversas paralisações e greves de categorias do serviço público neste ano. Segundo o governo, a MP faz parte do projeto de “transformação do Estado associado à gestão de pessoas”.

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A MP vai validar os novos salários para 2025 e 2026, que serão feitos conforme a categoria. Em 2023, houve um reajuste linear de 9%. Neste ano, não houve alterações na remuneração, mas o governo reajustou benefícios, como auxílio-alimentação, auxílio-creche e auxílio-saúde.

As medidas provisórias, assinadas pelo governo, têm força lei, ou seja, entram em vigor a partir de publicadas. Precisam, no entanto, serem aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para valerem de forma definitiva e se tornarem lei.

De acordo com o MGI, a medida provisória deve garantir a transformação de 14.989 cargos vagos e obsoletos em 15.670 cargos novos.

Além disso, serão criadas a carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, com 750 cargos cada.

As vagas devem ser preenchidas, segundo a ministra Esther Dweck, por meio de uma nova edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU).

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