STF: Dino nega pedido do Senado para liberação de emendas de comissão

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, negou o pedido de liberação de emendas de comissão feito nesta segunda-feira (30)pelo Senado Federal. 

Segundo Dino, houve irregularidades nas emendas de comissão enviadas pelo Congresso ao Palácio do Planalto.  

Na decisão, ele afirmou que o processo não seguiu as normas exigidas, como a avaliação pelas comissões temáticas do parlamento. 

E mais cedo, a Advocacia-Geral da União orientou o governo federal a não pagar parte os R$ 4,2 bilhões de emendas de comissão do Congresso liberadas neste domingo por Dino. 

A decisão liberou o pagamento dos recursos autorizados até 23 de dezembro, quando ele bloqueou o repasse desses recursos. 

Sobre a área da saúde, Dino autorizou, até 10 de janeiro, a movimentação de recursos já depositados nos Fundos de Saúde. 

Ele também liberou, até 31 de dezembro, o empenho das emendas obrigatórias para a saúde, que excluem as de comissão, mesmo sem contas específicas.  

Porém, no parecer, a AGU aponta dúvidas sobre a aplicação dessas decisões do ministro para as emendas e sugere cautela. 

Segundo o órgão, esses recursos não devem ser executados até que o Supremo dê mais esclarecimentos.

Política Processo não seguiu as normas exigidas, afirma ministro Flávio Dino Brasília 30/12/2024 – 20:02 Roberta Lopes / Liliane Farias Oussama El Ghaouri – repórter da Rádio Nacional Emendas Parlamentares AGU stf Congresso Nacional segunda-feira, 30 Dezembro, 2024 – 20:02 1:25