Projeto prevê cadastro on-line de obras custeadas pelo governo federal; conheça

Um projeto de lei prevê que obras financiadas com dinheiro do governo federal estejam inseridas em um cadastro na internet. A proposta, que tramita hoje no Senado, prevê que o acesso à plataforma seja público.

De autoria do então senador Rodrigo Cunha (União-AL), o projeto prevê sejam informados o número de identificação, as coordenadas geográficas, as dimensões, o valor estimado e as datas de início e término de cada obra que utilize recursos do governo federal.

O PL 1.343/2922 destaca como objetivos a promoção da transparência e melhorar o acompanhamento das obras públicas financiadas com recursos da União.

O texto recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro de 2024. Agora, ele passará pela Comissão de Transparência, Governança, de Fiscalização e Controle (CTFC), podendo voltar a ser analisado após o recesso parlamentar, em fevereiro.

A proposta já havia sido discutida em fevereiro de 2024 na Comissão de Assuntos Econômicos, mas o colegiado acabou sendo procurado pelo Ministério da Gestão e Inovação, Exército, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com “sugestões de aprimoramento do projeto” e o texto acabou sendo retirado de pauta.

O projeto de lei foi aprovado na CAE com duas emendas, ambas do senador Senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR): a primeira propõe que o cadastro seja acessível e compreensível para o cidadão comum, com ferramentas e plataformas amigáveis, que facilitem a navegação.

A segunda projeta que o programa permita que as informações inseridas sejam exportadas “em diversos formatos de arquivos de banco de dados, incluindo, no mínimo, os formatos dos softwares livres e os mais utilizados pelos cidadãos comuns”.

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As sugestões do governo foram aprovadas pelo relator, o senador Izalci Lucas (PL-DF). Entre elas, estão a inserção de imagens e vídeos para o acompanhamento das obras e que a União autorize a adesão de Estados, Municípios e do Distrito Federal ao cadastro, caso desejem.

Contudo, o Executivo pediu pelo sigilo das informações que sejam “imprescindível(s) à segurança da sociedade e do Estado”. O texto original previa o acesso irrestrito ao conteúdo.

Atualmente, o governo federal possui o Cadastro Integrado de Projetos de Investimento, para acompanhar e monitorar dos investimentos em infraestrutura com recursos federais.

A plataforma reúne informações sobre a localização geográfica dos investimentos e permite a integração aos sistemas de acompanhamento, controle e fiscalização dos recursos públicos.

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