AGU cria Prêmio Eunice Paiva para personalidades que se destacam na defesa da democracia

A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação do Prêmio Eunice de Paiva de Defesa da Democracia, nesta quarta-feira (8), por meio de decreto a ser assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O anúncio foi feito em solenidade com Lula no Palácio do Planalto para lembrar os ataques às sedes dos Poderes em 8 de Janeiro de 2023.

Fernanda Torres ganhou o Globo de Ouro de melhor atriz pelo papel de Eunice Paiva, advogada, defensora dos direitos humanos e esposa do ex-deputado federal e engenheiro Rubens Paiva. Ela ficou conhecida por buscar provar que a ditadura militar havia matado seu marido, interpretado por Selton Mello no longa de Walter Salles. O corpo de Paiva nunca foi encontrado.

A premiação é uma realização do Observatório da Democracia da AGU. A iniciativa concederá a distinção a pessoas naturais, brasileiras ou estrangeiras, que tenham colaborado de maneira notável para a preservação, restauração ou consolidação da democracia no Brasil, assim como para o avanço dos valores constitucionais do Estado Democrático de Direito. Além disso, representa uma homenagem à trajetória de luta, resistência política e atuação em defesa dos direitos humanos da advogada.

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O advogado-geral da União, Jorge Messias, destaca que a implementação do prêmio complementa outras iniciativas estatais de manutenção das bases do regime democrático e valoriza “personalidades que, por meio de sua atuação profissional, intelectual ou política, tenham realizado contribuições significativas para a preservação e fortalecimento da democracia brasileira e para a defesa dos direitos fundamentais e das liberdades civis”.

No documento, o ministro reforça, ainda, que a defesa da democracia é uma missão coletiva que transcende profissões, sendo fundamental para a resistência contra o autoritarismo e a promoção dos valores democráticos.

Saiba mais sobre o prêmio

A premiação será concedida anualmente, agraciando uma personalidade que tenha demonstrado, por meio de sua atuação profissional, intelectual, social ou política, contribuição expressiva para o fortalecimento do regime democrático no Brasil. A cerimônia anual de anúncio da premiação, além de destacar e exaltar as qualidades do agraciado, deverá também evocar a memória da luta de Eunice Paiva em favor da resistência democrática e sua atuação em defesa dos direitos humanos.

A AGU vai editar, ainda no primeiro trimestre de 2024, ato normativo com as informações complementares necessárias à implementação do prêmio. A proposta de criação do prêmio altera o Decreto nº 11.716, de 26 de setembro de 2023, que institui o Observatório da Democracia da AGU.

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*Reportagem produzida com auxílio de IA

Publicado por Carol Santos