Governo eleva teto da taxa de juros do consignado do INSS

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) decidiu, nesta quinta-feira (9) elevar o teto de juros do consignado do INSS de 1,66% para 1,8% ao mês.

O novo teto vale para os empréstimos oferecidos aos aposentados e pensionistas do INSS.

A decisão acontece após diversos bancos afirmarem que a concessão de crédito seguindo a taxa anterior estava inviável, devido ao ciclo de aumento na taxa de juros no Brasil.

Alguns bancos chegaram a suspender a oferta de créditos consignados pelo INSS.

Representantes das instituições financeiras buscavam um aumento do teto para 1,99%. O governo, no entanto, apresentou a proposta vencedora, estabelecendo em 1,8% ao mês.

Em dezembro, o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) aumentou os juros em 1 ponto percentual, levando a Selic ao patamar de 12,25%.

Até maio de 2024, acompanhando o ciclo de queda da Selic à época, o Conselho vinha reduzindo o teto de juros do consignado, de 1,91% para 1,66% ao mês. Na época, a taxa básica de juros estava em 10,5% ao ano.

Em novembro, a Associação Brasileira de Bancos chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a competência do CNPS para decidir sobre o teto.

Segundo dados do portal da transparência do INSS, atualmente existem 44 milhões de contratos de empréstimo consignados ativos.

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