EXCLUSIVO: Decisões proferidas por desembargador de MT contrariaram interesses de advogado morto

O desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) Sebastião de Moraes Filho não proferiu nenhuma decisão que atendesse a eventuais interesses do advogado Roberto Zampieri, morto em dezembro de 2023, e que contrariasse entendimentos firmados pela Corte. A relação com todos os processos foi apresentada pela defesa do magistrado no procedimento instaurado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Sebastião foi afastado do cargo pelo órgão em agosto.

O afastamento do magistrado foi determinado após a extração de mensagens enviadas por Zampieri, que tratam de processos específicos, todos listados e explicados pela defesa de Sebastião, o que tornaria evidente que o que se tem é a busca pela aplicação do direito em casos concretos. Ao todo, Sebastião atuou, como relator ou plantonista, em 10 processos em que Zampieri possuía alguma pretensão. Como integrante de um órgão colegiado, o magistrado raramente decidia o mérito de processos de forma monocrática.

Um dos processos envolvia uma pessoa e uma empresa. Neste caso, Zampieri defendia os interesses da empresa, por meio de um agravo, um tipo de recurso apresentado contra uma decisão de primeira instância. Sebastião, neste caso, não apenas não analisou o recurso, o que no jargão do direito significa que ele não o conheceu, como emitiu um relatório contra um novo recurso apresentado pela empresa. Um diálogo demonstrando a frustração de Zampieri com a situação foi localizado no celular do advogado.

Atuando como plantonista, Sebastião proferiu decisões em dois processos distintos. No caso envolvendo um fundo de investimentos e uma pessoa, Sebastião apenas seguiu posições anteriores já proferidas pela Primeira Turma, o que rejeita a tese de que o magistrado foi influenciado de alguma forma por Zampieri. Já no caso envolvendo outra pessoa e uma empresa, defendida por Zampieri, a decisão proferida foi contrária aos interesses do advogado.

“Portanto, o que se tem é novamente uma decisão que, longe de sofrer influência do Sr. Roberto Zampieri, cotejava documentos e contornos que já haviam sido estabelecidos outrora em autos correlatos — e alcançou resultado diverso do que era defendido pelo causídico em questão”, destacaram os advogados Eduardo Ubaldo e Mariana Rabelo, na defesa apresentada ao CNJ.