AGU dá 72 horas para Meta explicar mudanças na moderação de conteúdo

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A Advocacia-Geral da União vai notificar, nesta sexta-feira (10), a Meta, dona do Facebook, Instagram e Whatsapp, para que dê explicações sobre o fim da checagem de fatos nas plataformas.

A empresa terá 72 horas para enviar as informações ao governo.

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A medida foi divulgada após reunião do presidente Lula com ministros. 

Lula criticou e considerou grave a mudança na política de moderação de conteúdo da Meta e voltou a defender a regulação das redes sociais no Brasil. 

Após o encontro, o ministro da Advocacia-Geral, Jorge Messias, cobrou transparência e divulgação da política da empresa para o Brasil. 

“A  nossa preocupação neste momento é que a empresa venha a público, já que ela não foi transparente em momento algum, qual a política ela vai adotar, para que a empresa explique categoricamente às autoridades brasileiras como é que ela vai proteger as crianças e adolescentes, como é que ela vai proteger as mulheres, como é que ela vai proteger os pequenos comerciantes que usam a plataforma como um meio de negócio. Tem uma série de pessoas que usam frequentemente essa plataforma e que estarão muito vulneráveis pretensamente a nova política”.

Caso a Meta não responda, o governo não descarta medidas legais ou judiciais contra a empresa.

E ainda anunciou a criação de um grupo de trabalho, com diversos ministérios, entidades e associações de meios de comunicação, para discutir a regulamentação das redes no país.

Depois disso, uma proposta de mudança na legislação será enviada para discussão no Congresso Nacional.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse que o tema será a agenda do governo.

“O que nós vamos fazer a partir de hoje é, de forma intensiva, afunilar uma posição do governo para que nos próximos dias termos essa posição. E assim que o Legislativo voltar, a reabertura dos trabalhos no Legislativo, nós vamos já com a proposta, nesse prazo, finalizada. Nós queremos atuar rapidamente, em poucos dias, até porque já tem um acúmulo de meses de discussão sobre isso. Nós vamos procurar os líderes e os presidentes das duas casas para dialogar sobre qual é o melhor formato, qual a melhor forma de fazer com que esse debate avance”.

A decisão da Meta também recebeu críticas, nesta sexta-feira, do alto comissário para os direitos humanos das Nações Unidas, Volker Türk. 

Ele afirmou que regular conteúdo prejudicial online não é censura e que permitir discurso de ódio tem consequência no mundo real.

Geral Brasil pode adotar medidas legais ou judiciais contra a empresa Brasília Meta tem 72 horas para esclarecer dúvidas do governo brasileiro Normas da Meta que permitem preconceitos são publicadas em português Entidades lançam manifesto contra alteração de controle da Meta 10/01/2025 – 15:07 Leila Santos / Liliane Farias Renato Ribeiro – repórter da Rádio Nacional AGU Meta redes sociais facebook sexta-feira, 10 Janeiro, 2025 – 15:07 2:27